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Na manhã de sexta-feira (09), aconteceu na ACIL uma importante palestra sobre o ReUrb (Programa de Regularização Fundiária Urbana), ministrada pelo doutor Renato e acompanhada por diversos profissionais da área, entre eles o engenheiro Leopoldo Loeff. O evento teve como objetivo principal esclarecer dúvidas e orientar técnicos e autoridades sobre os processos de legalização de áreas urbanas ocupadas irregularmente.

Durante a apresentação, o doutor Renato explicou que o ReUrb é voltado para moradores que vivem em terrenos ainda sem título de propriedade. Por meio do programa, essas famílias passam a ter acesso à documentação legal dos seus imóveis, garantindo o direito de posse. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, do CREA e da Associação de Registros de Imóveis da região.

Além de beneficiar diretamente os moradores, o ReUrb também oferece suporte técnico a engenheiros, advogados, servidores de cartórios e prefeituras. Uma cartilha foi elaborada pelos organizadores com diretrizes práticas para padronizar e agilizar os procedimentos de regularização. O intuito é tornar o processo mais eficiente e acessível para todos os envolvidos.

Segundo o palestrante, a legalização dos terrenos traz uma série de vantagens, como segurança jurídica, valorização imobiliária, benefícios tributários e estabilidade ambiental. Ele destacou ainda que já participou de diversas regularizações, onde os moradores passaram a contar com matrículas e títulos de propriedade, o que facilita tanto a venda quanto a compra dos imóveis. “O principal objetivo do ReUrb é garantir dignidade e segurança para os proprietários”, concluiu.