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A sessão ordinária de número 70 do ano na Câmara de Lages contou com a aprovação de três moções legislativas, dois projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo e um requerimento pela Ordem do Dia. Os vereadores e vereadores ainda destinaram à Prefeitura, sem a necessidade de aprovação plenária, duas moções simples e 29 indicações com pedidos de melhorias para a infraestrutura da cidade.
           
Dentre as matérias aprovadas estão: a instituição de gratificação pelo exercício da função de vacinador para enfermeiro, técnico e/ou auxiliar de enfermagem da Secretaria da Saúde; a desafetação formal de um terreno de área verde para integrá-lo ao bem público; a autorização para afastamento temporário da prefeita devido a uma viagem para participação em programa internacional; e a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei do Orçamento 2027 de Lages.

Em relação às sugestões apresentadas aparecem a criação de um concurso de Literatura e Redação na rede de ensino do município, a instituição do programa “ABC Diabetes” nas escolas e a edição de um projeto de lei, por parte da Prefeitura, que obrigue a implantação de sistemas de monitoramento eletrônico em estabelecimentos que comercializem ferros-velhos, sucatas, fios, cabos e outros materiais metálicos.

O Poder Legislativo também parabenizou os ginetes lageanos que conseguiram resultados expressivos na Final Nacional do Freio do Proprietário 2026.

Saiba mais sobre as 39 proposições produzidas na Câmara nesta terça-feira:
           
​PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0032/2026

De autoria do Poder Executivo Municipal.

​Institui gratificação pelo exercício da função de vacinador(a) para Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde.

A medida visa aprimorar a organização dos serviços de imunização, assegurar a manutenção e fortalecer as ações de vacinação desenvolvidas pelo município. Atualmente, são utilizados editais de credenciamento para possibilitar a atuação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem na função de vacinadores. A remuneração é feita por hora trabalhada, ou seja, o profissional recebe de acordo com a quantidade de tempo efetivamente aplicado e registrado.

No modelo atual, a despesa estimada para cada profissional vacinador é de R$ 3.638,63/mês ou R$ 349.308,48 por ano. Com esta aprovação, pretende-se substituir gradualmente esse modelo de contratação pela utilização de servidores da própria estrutura municipal, mediante o pagamento de gratificação específica pelo desempenho da função de vacinador. Limitada a 30 profissionais e com valor mensal de R$ 700, estima-se que a despesa seja de R$ 21 mil por mês (R$ 252 mil ao ano), o que representa uma economia de 97.308,48 aos cofres públicos.

O projeto também visa ampliar a cobertura vacinal da população, já que o município possui salas de vacina fechadas pela falta de profissional habilitado. Com a instituição da gratificação, será possível ampliar o número para 30 pontos de vacinação, aumentando a disponibilidade do serviço e, consequentemente, facilitando o acesso da população às vacinas, bem como o monitoramento das doenças, de agravos de importância epidemiológica e a investigação das causas evitáveis de óbito materno, infantil e fetal.

“A vacinação constitui importante instrumento de prevenção e promoção da saúde pública, sendo essencial que o Município disponha de profissionais suficientes e capacitados para atender à demanda da população, especialmente diante da necessidade de manutenção das coberturas vacinais e da realização das campanhas e ações de imunização promovidas pelos órgãos de saúde”, justifica a prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) na matéria legislativa.

Acesse o documento original: PLC 0032/2026.
 
​PROJETO DE LEI Nº 0096/2026

Vereador Éder Santos (Podemos).

​Institui o Programa “ABC Diabetes” na Rede Municipal de Ensino.

Aprovado na Câmara e encaminhado para análise da prefeita Carmen Zanotto (Republicanos), o programa “ABC Diabetes” é destinado à capacitação, orientação e conscientização dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino para o adequado acolhimento e atendimento de estudantes diagnosticados com diabetes.

O diabetes mellitus é uma condição de saúde que exige cuidados contínuos, inclusive durante o período em que o estudante permanece na escola. Por esse motivo, é fundamental que a comunidade escolar esteja preparada para proporcionar um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo, contribuindo para o bem-estar e a permanência dos alunos nas atividades.

O “ABC Diabetes” prevê a realização de palestras, cursos, treinamentos, campanhas educativas e a distribuição de materiais informativos, podendo contar com a colaboração de profissionais da saúde, universidades, entidades e associações especializadas. Dessa forma, pretende-se fortalecer a integração entre educação, saúde, família e comunidade, respeitando as competências de cada área.

A matéria esclarece que os profissionais da educação não terão atribuições dos profissionais da saúde, mas sim o conhecimento e preparo para reconhecer situações que demandem atenção, para que se adotem medidas de segurança previstas nos protocolos estabelecidos e realizem o devido encaminhamento aos pais ou responsáveis e aos serviços e profissionais de saúde competentes, quando necessário.

A capacitação também contribui para reduzir situações de desinformação, insegurança e preconceito que possam afetar estudantes com diabetes. Informações adequadas favorecem uma convivência escolar mais inclusiva, permitindo que crianças e adolescentes participem das atividades escolares com maior segurança e igualdade de condições.

Outro aspecto relevante é a possibilidade de manutenção, pelas unidades escolares, de informações básicas e contatos de emergência dos estudantes diagnosticados com diabetes, mediante a autorização dos pais ou responsáveis e a observância da legislação de proteção de dados pessoais. Essa medida poderá facilitar a comunicação e o atendimento adequado em situações que demandem providências, respeitando-se a privacidade e os direitos dos estudantes.

Acesse o documento original: PL 0096/2026.
 
​PROJETO DE LEI Nº 0104/2026

De autoria do Poder Executivo Municipal.

​Desafeta área de terras de suas características de uso especial, passando a integrá-la na categoria de bem público dominical e dá outras providências.

O terreno caracterizado como área verde fica localizado na rua Emilio Odebrecht, bairro Universitário. A alteração da destinação da área é uma formalidade, haja visto que já é consolidada há décadas como espaço de lazer da comunidade.

O projeto também acolhe a modificação da Lei nº 4.655/2023, que autorizou o Município a conceder o uso da área à Associação Leoas da Serra. O objetivo é viabilizar a implantação de um ginásio, destinado a aprimorar as condições de treinamento e ampliar o atendimento social oferecido através das escolinhas gratuitas de futsal feminino, com aulas ministradas pelas próprias atletas e que têm como público-alvo meninas da periferia da cidade.

Importante destacar que permanece caracterizada como área verde a parcela remanescente de 546,69 metros quadrados da matrícula em questão, local onde está implantada a Praça Loy Pereira da Silva. Assim, a área destinada ao uso recreativo e de convivência da comunidade permanecerá preservada, garantindo a continuidade de sua função social, ambiental e paisagística.

Acesse o documento original: PL 0104/2026.
 
​PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0020/2026

De autoria da Mesa Diretora da Câmara.

​Autoriza a prefeita de Lages a afastar-se temporariamente do cargo em razão de viagem internacional.

Com a aprovação legislativa, a prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) fica autorizada a ausentar-se do município para viajar ao exterior, afastando-se do cargo de forma transitória e temporária, pelo período de 8 a 18 de novembro de 2026, para participar do Programa de Internacionalização Portugal 2026.

Acesse o documento original: PDL 0020/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0113/2026

Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos) aos senhores Roberto Dimas do Amaral, Leonardo Ramos, Diogo Ramos, Sandro Lisboa e Felipe Araújo.

​Parabeniza pelos expressivos resultados na Final Nacional do Freio do Proprietário 2026.

Os homenageados conquistaram resultados expressivos na Final Nacional do Freio do Proprietário 2026, realizada de 12 a 17 de outubro, na Arena do Cavalo Crioulo, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio-RS. Promovida pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), a competição reuniu 233 conjuntos de diferentes regiões do Brasil, distribuídos em seis categorias.

As provas exigiram técnica, funcionalidade, habilidade e integração entre cavalo e ginete. Na categoria “Amador B”, Roberto Dimas do Amaral conquistou o Freio de Prata. Na categoria Master B, os representantes de Lages ocuparam as três primeiras colocações do pódio nacional. Leonardo Ramos conquistou o Freio de Ouro pelo segundo ano consecutivo. Diogo Ramos ficou com o Freio de Prata e Sandro Lisboa garantiu o Freio de Bronze. O resultado é o melhor desempenho da delegação lageana na história da competição.

Os competidores foram treinados no Rancho Rochedo, sob a orientação de Felipe Araújo, cujo trabalho e dedicação também merece reconhecimento pela contribuição à preparação dos conjuntos e aos resultados obtidos. Destaca-se ainda a trajetória desses competidores, já que todos iniciaram suas atividades na década de 1980, na antiga Hípica de Lages, hoje extinta.

“A conquista representa o reconhecimento de décadas de dedicação ao Cavalo Crioulo e de experiência na modalidade, evidenciando uma história construída no município e que hoje alcança projeção nacional. Desta forma, considerando o notável desempenho e admirável atuação de Roberto Dimas do Amaral, Leonardo Ramos, Diogo Ramos, Sandro Lisboa e Felipe Araújo na Final Nacional do Freio do Proprietário 2026, tem-se que estes elevaram o nome do Município de Lages, devendo ser orgulhosamente parabenizados com congratulações e aplausos por esta respeitável Casa Legislativa”, aponta o autor na matéria.

Acesse o documento original: ML 0113/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0114/2026

Vereador Sargento Pacheco (PSD) à prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Republicanos), ao secretário municipal de Educação, Dr. Cristian de Oliveira, e ao coordenador regional de Educação, Armando Duarte.

​Sugere a criação de um Concurso de Literatura e Redação na rede de ensino do município.

Proposta por um vereador mirim ao legislador proponente, a moção visa incentivar a leitura, a escrita, a criatividade e o desenvolvimento do pensamento crítico entre os estudantes das escolas públicas de Lages, promovendo com isso a valorização da educação, da cultura e da produção literária.

A criação de um concurso anual de Literatura e Redação representa uma oportunidade de estimular o interesse dos alunos pela língua portuguesa, aprimorar suas habilidades de comunicação e interpretação textual, além de incentivar a expressão de ideias, sentimentos e conhecimentos por meio da escrita.

A sugestão é que a competição contemple diferentes categorias, conforme a faixa etária e o nível de escolaridade dos participantes, com modalidades como redação, poesia, crônica e conto. Os temas poderão abordar assuntos relevantes para a formação dos estudantes, como cidadania, meio ambiente, história e cultura de Lages, valores humanos, responsabilidade social e perspectivas para o futuro.

Os trabalhos seriam avaliados por uma comissão formada por profissionais da educação e da área literária, observando critérios como criatividade, originalidade, coerência, domínio da escrita e adequação ao tema. Como forma de reconhecimento e incentivo, sugere-se a realização de uma cerimônia de premiação, com a entrega de certificados, medalhas e curso de oratória como prêmio, além de outras formas de valorização dos estudantes e de reconhecimento às escolas e professores envolvidos.

A iniciativa poderá contar com a colaboração de instituições de ensino superior, bibliotecas, academias literárias e entidades culturais, fortalecendo a integração entre a comunidade escolar e as instituições ligadas à educação e à cultura. Além de contribuir para a melhoria da aprendizagem, o concurso poderá revelar novos talentos literários, estimular o protagonismo estudantil e fortalecer a identidade cultural de Lages.

Acesse o documento original: ML 0114/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0115/2026

Todos os 16 vereadores de Lages à prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Republicanos).

​Solicita a edição de um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de implantação de sistema de monitoramento eletrônico em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas, fios, cabos e outros materiais metálicos.

A necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de prevenção à criminalidade e de fiscalização de atividades comerciais que, em razão das características dos produtos comercializados ou processados, podem ser indevidamente utilizadas para a receptação, ocultação, transformação ou circulação de bens de procedência ilícita motiva a matéria.

Peças automotivas, metais, fios e cabos elétricos, componentes de infraestrutura urbana e outros objetos dotados de valor econômico para reutilização ou reciclagem são frequentemente alvos de furtos e roubos. Nesse contexto, estabelecimentos dedicados ao desmanche de veículos, fundições, reciclagem, aquisição e comercialização de sucatas, embora desenvolvam atividades econômicas legítimas, integram segmentos nos quais a adoção de mecanismos de controle pode contribuir para a identificação da origem dos materiais e para a prevenção de práticas ilícitas.

A implantação obrigatória de sistemas de monitoramento eletrônico representaria um instrumento de prevenção e fiscalização, já que possibilita o registro da movimentação de pessoas, veículos, mercadorias e operações realizadas nos estabelecimentos, desde que respeitados os limites legais de privacidade e proteção de dados pessoais. A existência do registro de imagens pode ainda auxiliar os órgãos de segurança pública na apuração de infrações penais, na identificação de eventuais responsáveis e na recuperação de bens subtraídos, mediante acesso às gravações pelas autoridades competentes, observadas as exigências legais.

A proposição não pretende estabelecer presunção de irregularidade sobre os empreendedores que atuam nesses setores, tampouco impor restrições ao exercício da atividade econômica. Ao contrário, objetiva instituir mecanismos preventivos capazes de conferir maior segurança jurídica e operacional aos próprios comerciantes, trabalhadores e consumidores, valorizando os estabelecimentos que desenvolvem suas atividades em conformidade com a legislação.

Para assegurar a efetividade e a proporcionalidade da futura legislação, recomenda-se que o projeto contemple parâmetros objetivos relativos à instalação e ao funcionamento dos equipamentos, à abrangência das áreas monitoradas, ao período de armazenamento das imagens, à segurança das informações e às condições legais de acesso aos registros. Normas semelhantes já se encontram em vigor nos municípios catarinenses de Chapecó e Itapoá.

Acesse o documento original: ML 0115/2026.
 
​REQUERIMENTO Nº 0042/2026

Comissão de Finanças, Indústria, Comércio e Turismo à Mesa Diretora da Câmara.

​Realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lages para o exercício de 2027.

Data: 18 de novembro. Horário: 14 horas. Local: Plenário da Câmara de Lages.

Acesse o documento original: REQ 0042/2026.
 
​MOÇÕES SIMPLES

​MS 0130/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Afonso Ribeiro, de acesso à praça Joca Neves, no Centro – vereador Castor (PL) à prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Republicanos), e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.

​MS 0131/2026 – Solicita operação tapa-buracos, cascalhamento e patrolamento da rua Manoel Mafra, bairro Guarujá – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) à prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Republicanos), e ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.
 
​INDICAÇÕES

​IND 0937/2026 – Solicita a limpeza e desobstrução de boca de lobo entupida na avenida Belizário Ramos, esquina com a rua Piauí, bairro São Cristóvão – vereador Castor (PL).

​IND 0938/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Pompeu Sabatini, esquina com a Avenida 1° de Maio, ao lado do Barracão Eventos no bairro da Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0939/2026 – Solicita recapeamento asfáltico na rua Argeu Alves de Andrade, bairro Araucária – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

​IND 0940/2026 – Solicita recapeamento asfáltico na rua Benedito Lessa Theodoro, bairro Araucária – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

​IND 0941/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua Osni Rodolfo, bairro Araucária – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0942/2026 – Solicita operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico da rua Nilo Peçanha, entre a avenida Luiz de Camões e a Campos Sales, bairro Coral – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

​IND 0943/2026 – Solicita operação tapa-buracos na avenida 1º de Maio, em frente à Assembleia de Deus, bairro Popular – vereador Castor (PL).

​IND 0944/2026 – Solicita a pavimentação asfáltica da rua Cristina Ataíde Stanck, bairro Universitário – vereador Castor (PL).

​IND 0945/2026 – Solicita obras para recuperação do asfalto na rua Argeu Alves de Andrade, bairro Araucária – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0946/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua Cândido Zapelini, bairro Popular – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0947/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua José Elói da Silva, bairro Popular – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0948/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua Salustiano Neto, bairro Santa Catarina – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0949/2026 – Solicita limpeza e desobstrução de boca de lobo na rua Cirilo Vieira Ramos, esquina com a rua Donaltinha de Castro, bairro Bom Jesus – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0950/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua José Jacinto Dias, bairro Araucária – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0951/2026 – Solicita operação tapa-buracos na avenida Belizário Ramos, nº 6962, próximo à ponte do Clube Caça e Tiro – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0952/2026 – Solicita o recapeamento asfáltico da avenida dos Pessegueiros, bairro Várzea – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0953/2026 – Solicita patrolamento, cascalhamento, nivelamento e colocação de meio-fio em parte da via já asfaltada na rua Bartolomeu de Gusmão, bairro Bom Jesus – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0954/2026 – Solicita reparos em dois buracos na rua Neri Gonzaga, bairro Vila Nova – vereador Ozair Polaco (PSD).

​IND 0955/2026 – Solicita a realização de pavimentação asfáltica na rua Prof. Simplício, a partir do cruzamento com a Alfeu Rodolfo da Silva, bairro São Pedro – vereadora Bruna Uncini (Cidadania).

​IND 0956/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Terezinha Amaral Diehl, bairro Vila Mariza – vereadora Bruna Uncini (Cidadania).

​IND 0957/2026 – Solicita a realização de pavimentação asfáltica na rua Galiléia, bairro Vila Mariza – vereadora Bruna Uncini (Cidadania).

​IND 0958/2026 – Solicita a realização de pavimentação asfáltica na rua Santo Onofre, bairro Vila Mariza – vereadora Bruna Uncini (Cidadania).

​IND 0959/2026 – Solicita limpeza e roçada em toda a extensão da rua Vitor Alves de Brito, bairro São Miguel – vereadora Bruna Uncini (Cidadania).

​IND 0960/2026 – Solicita limpeza e roçada na rua Lydia Monteiro da Silva, em frente ao n° 51, bairro da Várzea – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0961/2026 – Solicita limpeza e roçada em toda a extensão da rua João Lemos Machado, nas proximidades da Igreja Deus é Amor, bairro Morro Grande – vereadora Bruna Uncini (Cidadania).

​IND 0962/2026 – Solicita a colocação de placas de advertência e faixa de pedestres na rua Sete de Setembro, esquina com a Presidente Kennedy, bairro Copacabana – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0963/2026 – Solicita a colocação de uma lombada elevada na avenida Antônio Ribeiro dos Santos, n° 1680, próximo ao Posto de Combustível Idaza – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0964/2026 – Solicita a pintura da faixa de pedestres localizada na rua Wagi de Azevedo Trilha, em frente à EEB Prof. Flordoardo Cabral – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0965/2026 – Solicita a limpeza e o desassoreamento do córrego na rua Salustiano Manoel Joaquim, esquina com a rua Sete de Setembro, bairro Guarujá – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
 
​SERVIÇO
           
​Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.

Para mais fotos, acesse o Álbum da Sessão.
 
Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)
 
Everton Gregório – Jornalista
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