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Uma semana após o lançamento oficial do novo programa de Regularização Fundiária do Município, “Lar + Escrituras”, pela prefeita Carmen Zanotto, a Coordenação Habitacional e Regularização Fundiária deu início às tratativas junto aos moradores da parte sul da cidade, no Loteamento Letti do bairro Centenário.

O Loteamento Letti fica nas proximidades da sede da empresa Café Guidalli Indústria e Comércio LTDA e, na oportunidade, a equipe do Lar + Escrituras reuniu-se com os moradores para dar as primeiras orientações sobre o programa. “Nesta primeira reunião tivemos a participação de 43 famílias de um total de 47 terrenos para serem regularizados. Isso mostra o comprometimento e real intenção dos moradores em regularizar suas moradias”, diz o executivo da Coordenação Habitacional e Regularização Fundiária, Thiago Bettú.

Além do Loteamento Letti, essa fase inicial do programa abrangerá também o bairro Santa Rita e o Loteamento Preá do bairro Santa Catarina. Foram detectados nessa área cerca de 400 terrenos regularizáveis e este é apenas o início de todo o trâmite que se findará somente com a legalização das escrituras de todos os terrenos. “Começamos a transformar sonhos em realidade e assim, construímos uma cidade mais justa e organizada. Até o fim deste ano a nossa meta é entregar essas 400 escrituras e, para os próximos dois anos anos, devemos atender até duas mil famílias com o documento de escritura, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias por meio da regularização fundiária”, assegura Bettú.

Para dar prosseguimento aos processos, a prefeitura identifica as áreas necessitantes da regularização fundiária, vai até o local e avisa com antecedência sobre as reuniões e, no dia marcado, conversa com os moradores de forma compartilhada como também esclarece dúvidas em particular, informando a maneira de como todo o processo acontecerá. “Repassamos informações necessárias como o recolhimento dos documentos, até como acontecerão os trabalhos de engenharia e topografia nos locais. Isso tudo para deixar bem claro aos moradores o passo a passo de todo o procedimento de regularização”, reitera Bettú.

Para o levantamento topográfico, elaboração de croquis, memoriais descritivos geográficos, mapas, assim como o acompanhamento técnico e conferência das áreas a serem regularizadas, a prefeitura contará com o apoio da Uniplac que realizará toda a parte técnica com a prestação de serviços especializados de engenharia.

Neste sentido, haverá ratificação do loteamento, ou seja, a confirmação, validação e/ou reconhecimento oficial da existência e regularidade do loteamento, por meio de um ato administrativo e legal que dará validade e reconhecimento oficial ao espaço já existente após a sua aprovação e registro. Esse processo garante que o loteamento esteja em conformidade com as leis e regulamentos municipais, estaduais e federais, para que os lotes possam ser legalmente comercializados.

Hoje Lages possui mais de cinco mil áreas mapeadas para a regularização e deverão ser desenvolvidas, conforme explica Thiago Bettú, ao longo dos próximos dois anos. “Daremos todo o suporte necessário às famílias e trabalharemos em conjunto para dar celeridade aos processos técnicos e, assim, cumprirmos a meta de regularizações. Este é o nosso compromisso”, reitera. Em breve serão entregues 131 do Loteamento Lourival Bet, situado no bairro Penha.

Durante as reuniões, os moradores são orientados sobre a documentação necessária e atualizada para iniciar os processos. São eles:

Do Morador (Titular do Imóvel):

· RG e CPF (ou CNH);

· Comprovante de Estado Civil;

· Certidão de casamento (se casado);

· Certidão de nascimento (se solteiro);

· Certidão de casamento com averbação (se divorciado ou viúvo);

· Comprovante de residência (água, luz ou outro – atual);

· Telefone de contato atualizado.

Do Cônjuge (se houver):

· RG e CPF;

· Certidão de casamento ou união estável.

Do Imóvel:

· Comprovante de posse (se tiver);

· Termo de doação da Coordenação de Habitação, contrato de compra e venda, recibo, declaração de posse, etc;

· Conta de luz ou água antiga (se tiver) ou declaração da Semasa ou Celesc com tempo de ligação;

· IPTU (se tiver).

Após o recolhimento de todos esses documentos de maneira conjunta, o processo segue de forma administrativa, cabendo à prefeitura essa organização e envio dos documentos ao Cartório de Registro de Imóveis. A partir disso há o prazo máximo de 90 dias para a entrega das matrículas escrituradas de cada terreno de cada família atendida.

Fonte: Prefeitura Municipal de Lages

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