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Quatro moções legislativas e três requerimentos foram as matérias aprovadas pela Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária deste ano na Câmara de Lages. Ainda foram encaminhados à Prefeitura, sem precisar de votação, três pedidos de informação, duas moções simples e 20 indicações, as quais solicitam o aprimoramento de diversas ruas e espaços públicos do município.

A participação de empreendedores lageanos dos ramos alimentícios e do artesanato na Festa do Pinhão foi sugerida em uma das moções aprovadas. Também que a Prefeitura desenvolva um programa para regularização fundiária de áreas públicas utilizadas há décadas por empresas na cidade. Outras buscam a instituição do “Dia D" municipal para prevenção do câncer do colo do útero e uma emenda parlamentar federal para o asfaltamento da rua Otacílio Canani, no bairro Petrópolis.

Por sua vez, os requerimentos marcam para o mês de abril a realização de duas sessões especiais com o tema do autismo, além de pedirem ao Governo do Estado pelo asfaltamento de 11 ruas de Lages.

Leia, a seguir, mais informações sobre os 32 documentos legislativos produzidos nesta terça-feira pelos vereadores e vereadoras de Lages.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2026

Vereador Alvaro Joinha (Progressistas), com o apoio dos demais 15 parlamentares de Lages, à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​Apoio à participação dos núcleos Gastronômico e de Negócios Cervejeiros da Associação Empresarial de Lages (Acil) e dos produtores de artesanato regional na 36ª Festa Nacional do Pinhão.

O objetivo é valorizar e incentivar a cultura local, promover o reconhecimento da importância da gastronomia serrana, das cervejarias artesanais e do artesanato regional, além de fortalecer a economia criativa, o turismo e o desenvolvimento socioeconômico do município de Lages e da Serra Catarinense.

A moção ressalta que a participação organizada desses segmentos na 36ª Festa Nacional do Pinhão, a realizar-se no período de 22 de maio a 7 de junho de 2026, contribui significativamente para a promoção dos nossos produtos, a preservação da identidade serrana e a divulgação de Lages como um polo turístico, gastronômico e cervejeiro de destaque no Sul do Brasil.

“Juntamente com os demais vereadores desta Casa Legislativa, solicitamos que o Poder Executivo avalie e viabilize a participação dos núcleos acima citados e dos produtores de artesanato regional nas dependências do Parque de Exposições Conta Dinheiro, durante a realização da 36ª Festa Nacional do Pinhão, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública”, pede o proponente na matéria.

Acesse o documento original: ML 0001/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0002/2026

Vereador Aldori Freitinhas (MDB) ao deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC).

​Solicita emenda parlamentar para o asfaltamento da rua Otacílio Canani, no bairro Petrópolis.

Se trata de uma solicitação de extrema urgência, já que a rua está a mais de 30 anos sem receber qualquer benfeitoria de médio e grande porte, com muitas necessidades básicas, como saneamento básico e infraestrutura. Os moradores e pessoas que fazem o uso deste trajeto já fizeram inúmeras reclamações.

A regularização da rua, segundo o autor da matéria, trará mais tranquilidade e segurança para todas as pessoas que fazem o uso desse trajeto. “Sendo asfaltada, desenvolverá positivamente a região, além de proporcionar maior qualidade de vida a população”, afirma o vereador.

Acesse o documento original: ML 0002/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0003/2026
Vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​Solicita implementação de programa para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico para empresas consolidadas em áreas urbanas de domínio municipal.

A moção busca sensibilizar a Prefeitura quanto à urgência de formalizar um programa institucional de Regularização Fundiária de áreas utilizadas por empresas, com critérios objetivos, transparência e segurança jurídica, a fim de regularizar o uso de áreas públicas ocupadas por empresas há mais de uma década, contribuindo para o ordenamento urbano e o fortalecimento do desenvolvimento econômico do Município de Lages.

Embora não possuam documentação legal de posse ou propriedade, tais empresas desempenham atividades produtivas essenciais, gerando emprego, tributos e movimentando a economia local. Entretanto, por estarem instaladas em áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, elas se encontram em situação de insegurança jurídica, o que prejudica sua regularização fiscal, ambiental e urbanística, além de inviabilizar a obtenção de financiamentos e a ampliação de suas estruturas.

A regularização fundiária de interesse específico encontra amparo legal nas leis nº 13.465/2017 (federal) e nº 4.207/2017 (municipal). Ou seja, o Município detém competência para regulamentar, identificar as áreas passíveis de regularização, abrir programa onde os interessados se inscrevam, exigir projetos técnicos, firmar termos de compromisso com os ocupantes e definir a forma de titularidade a ser atribuída, conforme o interesse público, podendo incluir modalidades como concessão de Direito Real de uso, doação, entre outras.

Acesse o documento original: ML 0003/2026.
 
​MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0004/2026

Vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos) e à secretária municipal da Saúde, Rose Possato Penso.

​Apoio à instituição do “Dia D" municipal de conscientização e prevenção do Câncer do Colo do Útero.

A Câmara de Lages manifesta apoio à instituição do Dia D Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero, a ser realizado anualmente em 26 de março, com o objetivo de intensificar ações educativas sobre o HPV, seus riscos e formas de prevenção; ampliar a divulgação e o acesso à vacinação contra o HPV; estimular a realização do exame preventivo Papanicolau; mobilizar a rede pública de saúde para ações concentradas de orientação, atendimento e prevenção; além de reforçar o compromisso do poder público com a saúde da mulher e com a prevenção de doenças evitáveis.

O câncer do colo do útero é o terceiro tumor maligno mais comum entre mulheres no Brasil, sendo causado, em sua maioria, pela infecção persistente pelo Papilomavírus Humano (HPV), uma doença prevenível por meio da vacinação e da realização periódica do exame preventivo Papanicolau.

Já o Dia Mundial de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero é celebrado em 26 de março, sendo parte da campanha Março Lilás, uma data estratégica para concentrar esforços de conscientização, mobilização social e ampliação do acesso aos serviços de saúde. Portanto, esta Casa Legislativa reconhece que a criação do “Dia D” fortalece o Março Lilás, conferindo maior visibilidade, efetividade e engajamento social às políticas públicas de prevenção à doença.

Acesse o documento original: ML 0004/2026.
 
​REQUERIMENTO Nº 0002/2026

Vereador Nixon (PL) à Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

​Realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização do autismo.

Data: 01/04/2026. Horário: 19h. Local: Plenário Nereu Ramos da Câmara.

Acesse o documento original: REQ 0002/2026.
 
​REQUERIMENTO Nº 0003/2026

Vereador Nixon (PL) ao governador de Santa Catarina, Jorginho dos Santos Mello (PL).

​Solicita estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a alocação de recursos estaduais visando à pavimentação asfáltica de ruas de Lages.

O pedido fundamenta-se na necessidade de promoção de melhorias na mobilidade urbana e na segurança viária do município. Conforme reiterados apelos da comunidade local, os trechos abaixo relacionados encontram-se em precário estado de conservação, apresentando sinais de degradação acentuada, com crateras e desníveis que comprometem a trafegabilidade e constituem risco iminente à integridade física de condutores e pedestres.

A pavimentação asfáltica é solicitada para às seguintes ruas: Borges de Medeiros, Emília Stefen Lehmkuhl, Manoel Oliveira, Olavo Bilac, João Paulo l e Vitor Meireles, localizadas no bairro da Penha; Esperanto, João Maria de Jesus e Roberto Carbonera, situadas no bairro São Miguel; Ângela da Silva Motta, do bairro Santa Catarina; e Selma Neves Martins, no bairro Guarujá.

A intervenção reivindicada não apenas atende a uma demanda legítima e urgente da população, mas também se alinha aos objetivos de desenvolvimento urbano, acessibilidade e segurança pública, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na cidade. Diante do exposto, solicita-se que sejam empreendidos os esforços necessários para avaliar e, sendo viável, assegurar os recursos indispensáveis para a execução das obras, em benefício do progresso e do bem-estar da coletividade.

Acesse o documento original: REQ 0003/2026.
 
​REQUERIMENTO Nº 0004/2026

Vereador Nixon (PL) à Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

​Realização de Sessão Especial para devolutiva das ações realizadas no Abril Azul, mês de conscientização do autismo.

Data: 30/04/2026. Horário: 19h. Local: Plenário Nereu Ramos da Câmara.

Acesse o documento original: REQ 0004/2026.
 
​MOÇÕES SIMPLES

​MS 0022/2026 – Solicita o recapeamento completo da Rodovia Paulo Andrade de Souza, no Salto Caveiras, com a implantação de calçadas e ciclovia – vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​MS 0023/2026 – Solicita a melhoria da qualidade e da velocidade do serviço de internet na Biblioteca Pública de Lages – vereador Castor (PL) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
 
​PEDIDO DE INFORMAÇÃO

​PI 0002/2026 – Sobre a parceria existente entre a Fundação Municipal de Esportes (FME) e a Liga Serrana de Futebol, referente ao Campeonato Amador de Futebol 2026 – vereador Aldori Freitinhas (MDB) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​PI 0003/2026 – Sobre a Rua Otacílio Canani, localizada no bairro Petrópolis – vereador Aldori Freitinhas (MDB) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

​PI 0004/2026 – Sobre a parceria existente entre a Fundação Municipal de Esportes (FME) e o Campeonato de Futsal “Na Geral” – vereador Aldori Freitinhas (MDB) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).
 
​INDICAÇÕES

​IND 0082/2026 – Solicita a limpeza das bocas de lobo e rede de esgoto, bem como o patrolamento, cascalhamento e nivelamento de toda a extensão da Rua Luiz Canani, bairro Santo Antônio – vereador Castor (PL).

​IND 0083/2026 – Solicita a manutenção de buraco na Rua Maximiliano Batalha, bairro Santa Rita – vereador Castor (PL).

​IND 0084/2026 – Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dom Daniel Hostim, bairro Frei Rogério – vereador Castor (PL).

​IND 0085/2026 – Solicita a manutenção de buracos na Rua Bruno Luersen, cruzamento com a Irmãos Marquês, bairro Chapada – vereador Castor (PL).

​IND 0086/2026 – Solicita o patrolamento, cascalhamento e nivelamento na rua Antônio Ribeiro de Lima, bairro Tributo – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0087/2026 – Solicita a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Antônio Ribeiro de Lima, nº 371, bairro Tributo – vereador Éder Santos (Podemos).

​IND 0088/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Farias de Brito, bairro Várzea– vereador José Osni Oliveira (Republicanos).

​IND 0089/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento na rua Inácio Alvarenga Peixoto, bairro Várzea– vereador José Osni Oliveira (Republicanos).

​IND 0090/2026 – Solicita a manutenção de buracos na Rua Dom Daniel Hostim, em frente ao número 250, bairro Frei Rogério – vereador Castor (PL).

​IND 0091/2026 – Solicita a manutenção da rede de esgoto e pluvial na Rua das Laranjeiras, bairro Caroba – vereador Castor (PL).

​IND 0092/2026 – Solicita limpeza e roçada no bairro Chapada, bem como a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Anísio Alves de Souza – vereador Castor (PL).

​IND 0093/2026 – Solicita a manutenção dos parquinhos do Parque Jonas Ramos, no Centro, e do Estádio Vidal Ramos Júnior, no bairro Sagrado Coração de Jesus – vereador Castor (PL).

​IND 0094/2026 – Solicita a reforma ou substituição da estrutura do ponto de ônibus na Rua São Joaquim, esquina com a Benjamin Constant – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 0095/2026 – Solicita a implantação de iluminação pública em LED na Rua Benjamin Constant, bairro Santa Helena – vereador Ozair Polaco (PSD).

​IND 0096/2026 – Solicita a roçada no córrego da Rua Vinte e Dois de Abril, esquina com a Vera Cruz, bairro Guarujá – vereador Roberto Mário Roque – Robertinho (PSD).

​IND 0097/2026 – Solicita a limpeza e roçada no entorno da associação de moradores, no parquinho infantil e no campo de futebol do bairro Guarujá – vereador Roberto Mário Roque – Robertinho (PSD).

​IND 0098/2026 – Solicita a colocação de lombada física na Rua Bernardino Nelson Gevaerd, em frente ao número 348, bairro Chapada – vereador Castor (PL).

​IND 0099/2026 – Solicita a limpeza e a pintura dos meios-fios e das faixas de segurança na Avenida 31 de Março, bairro Guarujá – vereador Roberto Mário Roque – Robertinho (PSD).

​IND 0100/2026 – Solicita o conserto e a recuperação do telhado do Ceim Vila da Criança, no bairro Universitário – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 0101/2026 – Solicita limpeza na galeria da Rua Frei Henrique de Coimbra, bairro Guarujá – vereador Roberto Mário Roque – Robertinho (PSD).