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A suspensão da pesca de arrasto de praia da tainha em Santa Catarina foi pauta da reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc, realizada na tarde desta quarta-feira (10).

Pescadores, representantes do governo estadual e integrantes dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente discutiram os impactos do atingimento da cota da modalidade e os caminhos para tentar reverter a situação.

O presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que a interrupção da pesca gerou preocupação em todo o litoral catarinense, especialmente por atingir uma atividade considerada tradicional e cultural do estado.

“Estamos apenas há cerca de 40 dias da safra e muitos pescadores estão vendo os cardumes passarem sem poder pescar. Isso mexe com a economia, com a cultura e com a cultura das comunidades pesqueiras.”

Presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura

José Milton Scheffer

O parlamentar defendeu a retomada da pesca por meio do aumento da cota ou até da suspensão do limite para a modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina.

Segundo ele, a pesca artesanal catarinense possui características diferentes de outras modalidades por utilizar embarcações pequenas e ter menor impacto ambiental.

Sistema de cotas

Durante a reunião, representantes do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente explicaram que o sistema de cotas faz parte do plano nacional de gestão da tainha, criado após estudos apontarem declínio no estoque da espécie.

A diretora do Ministério da Pesca, Adayse Bossolani, destacou que a tainha é uma das poucas espécies capturadas durante o período reprodutivo, o que exige maior controle.

“O fato de haver muitos cardumes visíveis não significa necessariamente que o estoque esteja saudável. A espécie continua em situação de sobrepesca e, se não houver controle, existe o risco futuro de moratória total da atividade”, explicou.

Ela afirmou ainda que o governo federal trabalha em uma nova portaria para ampliar a cota da pesca artesanal de arrasto de praia, mas ressaltou que a atividade segue suspensa até a publicação oficial da norma.

“O aumento já está sendo discutido, mas ainda não podemos informar os detalhes porque a portaria está em construção conjunta entre o Ministério da Pesca e o Ministério do Meio Ambiente”, disse.

O superintendente federal da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, destacou que o governo reconhece a importância cultural e econômica da atividade e afirmou que o ministro da Pesca acompanha pessoalmente a situação.

Os representantes do governo federal também defenderam que a definição das cotas é baseada em estudos científicos e médias históricas de captura.

Segundo dados apresentados pelo Ministério da Pesca, a modalidade de arrasto de praia atingiu 97% da cota prevista para 2026, fixada em 1.332 toneladas.

Críticas às cotas utilizadas pelo governo federal

Com mais de 60 anos de experiência na pesca, o pescador Zequinha afirmou que os profissionais do setor não estão sendo ouvidos adequadamente.

“Chegou a hora de ouvir os pescadores. Tem comunidade que ainda não pegou uma tainha sequer enquanto outras regiões atingiram a cota. Nós estamos vendo o peixe passar e não podemos trabalhar”, disse.

O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva, reforçou o pedido para retirada da cota da modalidade de arrasto de praia no estado.

“A pesca de praia tem um defeso natural. Ela depende de vento, temperatura e das condições climáticas. Não é uma pesca contínua. Por isso defendemos cota zero para o arrasto de praia em Santa Catarina”, argumentou.

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Fabiano Silva, afirmou que o governo catarinense considera equivocada a suspensão da atividade e voltou a defender a judicialização do tema caso não haja avanço nas negociações com Brasília.

“O Estado entende que essa modalidade não precisa de cota específica. É uma pesca centenária e altamente seletiva”, declarou.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, a comissão definiu uma série de encaminhamentos.

Entre eles estão o acionamento da bancada federal catarinense, pedidos formais aos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente para revisão das cotas e a criação de uma mesa permanente de diálogo entre pesquisadores e o setor pesqueiro catarinense.

ALESC EXPLICA

É uma modalidade tradicional de pesca artesanal realizada a partir da faixa de areia, com redes puxadas por pescadores em terra.

É um limite máximo de captura estabelecido para determinada espécie, com o objetivo de controlar a exploração do recurso pesqueiro.

É a captura de peixes em quantidade superior à capacidade natural de reposição da espécie.

É a suspensão temporária da atividade pesqueira para permitir a recuperação dos estoques da espécie.