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A Justiça Federal decidiu suspender a resolução que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A medida foi tomada após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumentou que a prescrição de remédios deve ser uma atribuição exclusiva de médicos. Segundo o CFM, permitir que farmacêuticos realizem essa atividade poderia comprometer a segurança dos pacientes.

A decisão judicial considera que a autorização ultrapassa os limites das atribuições dos farmacêuticos, conforme estabelecido pela legislação vigente. O juiz responsável pelo caso destacou que a atuação desses profissionais deve se restringir à orientação sobre o uso correto dos medicamentos e à dispensação dos mesmos, sem substituírem o papel dos médicos na prescrição.

A resolução havia sido publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e defendia que os farmacêuticos, devidamente capacitados, poderiam prescrever medicamentos para condições de baixa complexidade. O CFF argumentava que a medida visava ampliar o acesso à saúde e reduzir a sobrecarga do sistema médico, especialmente em unidades de atenção primária.

Com a suspensão da norma, a prescrição de medicamentos continua sendo uma atribuição exclusiva dos médicos, pelo menos até que o processo judicial seja concluído. O Conselho Federal de Farmácia informou que vai recorrer da decisão e reforçou que sua proposta busca beneficiar a população, garantindo um atendimento mais ágil e acessível.