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Três moções legislativas, dois projetos de lei e duas emendas – sendo uma supressiva e outra modificativa a um destes projetos – foram as matérias aprovadas pelos vereadores e vereadoras de Lages na Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária do ano na Câmara. Também foram remetidas, sem necessidade de aprovação plenária, uma moção simples, um pedido de informação e 33 indicações à Prefeitura.

Entre os projetos aprovados estão a proposta da criação do programa “Rua da Saúde”, uma política pública de aproximação entre esporte, saúde e comunidade, além da instituição da “Cavalgada do Pinhão” como patrimônio cultural imaterial de Lages. Por sua vez, as moções manifestam apoio à criação da Guarda Municipal, solicitam emenda parlamentar para aquisição de tênis e meias para os alunos do ensino municipal e aplaudem a atuação em Lages e no país da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Saiba mais sobre as 42 matérias desta segunda-feira no Poder Legislativo Lageano:

PROJETO DE LEI Nº 0014/2025 + EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/25 + EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/26

Vereador Nixon (PL).

Dispõe sobre a criação do programa “Rua da Saúde”.

O objetivo é implementar uma política pública de aproximação entre esporte, saúde e comunidade criando “Ruas da Saúde”, em que a administração pública poderá incentivar a prática de esportes e exercícios físicos pela população. A implantação, coordenação e acompanhamento do programa ficariam a cargo da Prefeitura, a quem caberá definir os horários e a frequência de funcionamento. Aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita Carmen Zanotto.

O programa Rua da Saúde ambiciona: desenvolver e ordenar a prática de esportes e exercícios físicos pela população em geral; assegurar um local seguro e adequado a essa prática; oferecer acompanhamento fisiológico, avaliação da própria capacidade e orientação sobre as atividades físicas mais adequadas ao indivíduo e suas respectivas limitações; incentivar o comércio local voltado à saúde, esportes, lazer e a culinária fitness, por meio da divulgação promocional das empresas interessadas em participar do programa.

Além disso, o programa “Rua da Saúde” garante a participação direta da comunidade como instrumento de gestão democrática, uma vez que a designação dos logradouros e/ou vias para implantação do programa em debate será de responsabilidade dos próprios munícipes, que oficializarão à administração para implantação do programa nas vias públicas desejadas.

Acesse os documentos originais: PL 0014/2025, ES 0001/2025 e EM 0001/2026.

PROJETO DE LEI Nº 0013/2026

Vereador Castor (PL).

Institui a “Cavalgada do Pinhão” como patrimônio cultural imaterial de Lages.

O reconhecimento leva em consideração o valor cultural, turístico e social da Cavalgada do Pinhão, que ocorre todo ano no primeiro sábado da Festa Nacional do Pinhão e reúne famílias, reforça a tradição tropeira e a história do município, exalta o tradicionalismo e o amor pela cavalaria, além de valorizar o pinhão – semente símbolo da Serra Catarinense.

Em dez anos de história, a Cavalgada do Pinhão já reuniu mais de 20 mil participantes entre cavaleiros, amazonas, famílias e visitantes, evidenciando sua dimensão social, turística e comunitária. A Cavalgada resgata e preserva a tradição tropeira, elemento formador da história cultural e econômica da região serrana, marcada pelo transporte de gado e mercadorias, bem como pela forte relação do homem com o campo e com a cavalaria.

“Trata-se de manifestação que transcende o caráter festivo, representando a memória coletiva, o orgulho regional e a valorização do pinhão, semente símbolo da Serra Catarinense, como elemento de identidade. Além de preservar a tradição, o reconhecimento fortalece o turismo cultural, estimula a economia local, incentiva o tradicionalismo e assegura que as futuras gerações mantenham viva essa importante expressão da cultura lageana”, aponta o autor na matéria legislativa, que agora aguarda a sanção ou veto da prefeita Carmen Zanotto.

Acesse o documento original: PL 0013/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0021/2026

Vereador Jonata Mendes (PSD) à prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Republicanos).

Manifesta apoio, solicita a realização de estudos técnicos e posterior criação da Guarda Municipal de Lages.

O pedido é para que a Prefeitura promova estudos técnicos, administrativos e orçamentários com vistas à implantação da Guarda Municipal, com a finalidade de atuar na proteção dos bens, serviços e instalações públicas, bem como colaborar com a segurança local.

Soma-se a isso o notório déficit de efetivo da Polícia Militar em Lages, o que impacta diretamente na capacidade de atendimento das ocorrências e na presença ostensiva nas ruas, gerando sensação de insegurança na comunidade. Também o aumento significativo de pessoas em situação de rua, fenômeno que exige atuação integrada do poder público, envolvendo assistência social, saúde e também medidas de ordenamento urbano e segurança, sobretudo em áreas centrais e espaços públicos.

A instalação de uma Guarda Municipal permitiria: a atuação direta na proteção de bens, serviços e instalações públicas; auxílio na organização e fiscalização do espaço urbano; prevenção da criminalidade, com a presença comunitária e atuação integrada com as forças de segurança estaduais; apoiar políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade, em conjunto com as secretarias competentes; reforçar a segurança escolar, patrimonial e dos equipamentos públicos municipais.

“Dessa forma, a criação da Guarda Municipal não apenas se mostra juridicamente viável, mas também necessária para o fortalecimento das políticas públicas de segurança e ordenamento urbano em Lages, atendendo ao interesse público e à promoção do bem-estar da população”, argumenta o proponente na moção.

Acesse o documento original: ML 0021/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0024/2026

Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos), em conjunto com os edis Gabriel Córdova, José Osni Oliveira – Tio Zé (ambos do Republicanos) e Éder Santos (Podemos), ao deputado estadual Lucas Neves (Republicanos).

Solicita a destinação de emenda parlamentar para aquisição de tênis e meias para os alunos do Sistema Municipal de Educação.

A matéria é justificada pela necessidade de se garantir maior proteção e conforto aos alunos do ensino municipal, uma vez que o fornecimento de vestuário adequado, acompanhado de tênis e meias, é uma forma de reconhecimento e valorização dos estudantes. Soma-se a isso o fato de que o estudante que não possui calçados adequados corre sério risco de evadir da escola, pois a ausência de itens tão fundamentais podem comprometer a sua dignidade, gerar constrangimentos e até mesmo impedir a sua participação em atividades essenciais para a aprendizagem.

Acesse o documento original: ML 0024/2026.

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0025/2026

Vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) ao pastor regional da Igreja Mundial do Poder de Deus em Lages, Alexandre José dos Santos.

Aplausos à Igreja Mundial do Poder de Deus, em reconhecimento pela atuação em Lages e no Brasil.

Fundada em 3 de março de 1998 por Valdemiro Santiago em Sorocaba-SP, a Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD) tem o propósito de promover a fé cristã através de atividades voltadas à evangelização, ao acolhimento espiritual e ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o fortalecimento de valores como fé, perseverança e solidariedade.

Com sede na Cidade Mundial dos Sonhos de Deus, em São Paulo, a Igreja Mundial do Poder de Deus tem uma trajetória marcada por intensa divulgação na TV, expansão nacional/internacional, ações religiosas e iniciativas sociais que impactam positivamente o convívio familiar e comunitário.

“O reconhecimento desta Casa Legislativa representa a valorização da liberdade religiosa e o respeito às instituições que atuam na promoção do bem-estar espiritual e social da população”, destaca o autor na matéria.

Acesse o documento original: ML 0025/2026.

MOÇÃO SIMPLES

MS 0041/2026 – Solicita projeto de lei que regule as edificações, reformas e/ou ampliações executadas em desconformidade com a legislação municipal – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

PI 0014/2026 – Sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica para a rua Alberto Zamprônio, localizada no bairro Jardim Panorâmico/Nova Lages – vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Republicanos).

INDICAÇÕES

IND 0258/2026 – Solicita operação tapa-buracos na avenida Anízio Alves de Souza, esquina com a rua Bruno Luersen, bairro Chapada – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0259/2026 – Solicita esgoto a céu aberto na rua Manoel Liz e Silva, esquina com a Men de Sá, bairro Dom Daniel – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

IND 0260/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua Alberto Zamprônio, bairro Jardim Panorâmico/Nova Lages – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0261/2026 – Solicita a pavimentação da rua Café Filho, a partir da avenida Ponte Grande até a rua Érico Veríssimo, bairro Ferrovia – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 0262/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Bernardo Gonçalves Kuster, em frente à empresa Idaza Distribuidora de Combustíveis, bairro São Miguel – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0263/2026 – Solicita a troca das tampas de coleta da água da chuva na rua Célio da Silva Cardoso, esquina com a Aristides Muniz Vieira, bairro Vila Nova – vereador Castor (PL).

IND 0264/2026 – Solicita conserto e limpeza de boca de lobo na rua Claudia Marina Mezzalira, em frente ao nº 132, bairro Jardim Panorâmico – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0265/2026 – Solicita a troca de tampa da boca de lobo quebrada na rua Nilton Rogério Neves, em frente ao nº 95, bairro Jardim Panorâmico – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0266/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua 8.424, bairro Santa Cândida – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0267/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Jonas Rodrigues, bairro Penha – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0268/2026 – Solicita nivelamento, cascalhamento e limpeza da rua Fernando Machado de Souza, bairro Guarujá – vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos).

IND 0269/2026 – Solicita operação tapa-buracos na rua Presidente Lincoln, bairro Beatriz – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0270/2026 – Solicita nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua Pedro de Souza Lopes, bairro São Sebastião – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0271/2026 – Solicita a pavimentação da rua Senador Salgado Filho, bairro Ponte Grande – vereador Nixon (PL).

IND 0272/2026 – Solicita serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico da rua Nilo Peçanha, entre a avenida Luiz de Camões e a Campos Sales, bairro Coral – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

IND 0273/2026 – Solicita operação tapa-buracos na avenida Belizário Ramos, próximo à Praça dos Motoristas – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0274/2026 – Solicita roçada e limpeza dos acessos utilizados por alunos próximo às escadarias e à igreja da comunidade de Índios – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0275/2026 – Solicita revisão completa da iluminação pública na localidade de Índios, especialmente nos arredores da mercearia – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0276/2026 – Solicita limpeza de mato ao longo da avenida João José Godinho, do bairro Frei Rogério até o São Francisco – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

IND 0277/2026 – Solicita limpeza e corte do mato em torno do parque infantil localizado no Campo do Amador – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

IND 0278/2026 – Solicita limpeza e roçada na rua Independência, bairro Gethal – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

IND 0279/2026 – Solicita limpeza de lixo em cima da calçada na rua Professor Horácio Lenzi, nº 489 – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

IND 0280/2026 – Solicita limpeza e roçada na rua Paulo Alves de Liz, bairro Gethal – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

IND 0281/2026 – Solicita limpeza e roçada na avenida das Torres, bairro Guarujá – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

IND 0282/2026 – Solicita implantação de ponto de ônibus na localidade dos Índios – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0283/2026 – Solicita implantação de parque infantil na localidade da Pedreira, nos Índios – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0284/2026 – Solicita troca/manutenção de ponto de ônibus na avenida 1º de Maio, bairro da Várzea (próximo ao Bar do Marreco) – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 0285/2026 – Solicita a colocação de uma lombada ou faixa elevada para travessia de pedestres na rua Frei Nicodemos, bairro São Luiz – vereador Nixon (PL).

IND 0286/2026 – Solicita a repintura da faixa de pedestres na rua Manoel Thiago de Castro, em frente ao Banco do Brasil, no Centro – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0287/2026 – Solicita a repintura da faixa de pedestres na rua Otacílio Vieira da Costa, em frente à Eletrônica TeleCor, no Centro – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 0288/2026 – Solicita a colocação de lombadas na rua Acre, bairro São Cristóvão – vereador Castor (PL).

IND 0289/2026 – Solicita implantação de redutor de velocidade ao lado da escola na localidade dos Índios – vereador Gabriel Córdova (Republicanos).

IND 0290/2026 – Solicita limpeza do rio na divisa dos bairros São Luiz e Centenário, juntamente com a poda de árvores à beira – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

Sessão completa em nosso canal no YouTube.

Fotos: Gugu Garcia (Câmara de Lages)