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A Vara Regional de Garantias (VRG) da comarca de Lages completou, em 25 de julho de 2025, seu primeiro ano de funcionamento, com atuação nos procedimentos investigatórios de 10 comarcas da região serrana de Santa Catarina e abrangência em 27 municípios. Os trabalhos começaram com a migração de cerca de 1.030 processos dessas comarcas. Em um ano de atividades, foram realizadas 1.259 audiências.

Conforme levantamento feito pela unidade, a média inicial de audiências de custódia no primeiro mês de funcionamento foi de 4,7 por dia. A média, atualmente, é de 6,03 audiências diárias. Os crimes mais recorrentes são furto, violência doméstica e tráfico de drogas.

Ao longo do primeiro ano, tramitaram na VRG de Lages 6.177 expedientes entre audiências de custódia, inquéritos policiais transformados em ações penais e outros procedimentos. A equipe é composta de oito servidores e três estagiárias, sob o comando da juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini.

Para a magistrada, neste primeiro ano de funcionamento, a unidade apresentou avanços na prestação jurisdicional. “Acredito que ao longo do primeiro ano conseguimos contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, auxiliando no desafogamento das varas criminais, dando maior agilidade aos procedimentos, além de especializar o atendimento ao custodiado com celeridade e humanização.”

Desde o início, a unidade conta com o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), oferecido pela Central de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Lages (CPMA). A magistrada destaca que o atendimento posterior foi ampliado com o apoio do Conselho da Comunidade e da CPMA de Lages.

“A estrutura garante encaminhamentos emergenciais, fornecimento de água, alimentação, roupas, calçados e passagens de ônibus para retorno ao município onde reside, quando necessário. As ações asseguram o respeito à dignidade da pessoa humana”, explica a juíza. Neste mês de agosto, iniciará o funcionamento de um ponto de atendimento da Polícia Científica no Fórum da comarca de Lages para realização de perícias médicas nos conduzidos.

Mais celeridade nos julgamentos

A realização das audiências de custódia pela unidade auxiliou o retorno ao fluxo normal das varas criminais. A atuação do juízo de garantias trouxe benefícios concretos, como na 1ª Vara Criminal da comarca de Lages.

Com uma avaliação bastante positiva, o juiz Laerte Roque Silva destacou que a redistribuição dos processos permitiu que a vara se concentrasse em sua competência principal: as ações do Tribunal do Júri. “Com isso, a equipe pôde se organizar melhor e dedicar mais atenção à fase de instrução, o que resultou em maior eficiência e agilidade na tramitação dos feitos.”

Além disso, o magistrado ressaltou que houve uma redução significativa no acervo processual, já que os processos passaram a chegar mais prontos para a fase de instrução.

Municípios atendidos pela VRG de Lages

Comarca de Anita Garibaldi: Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista

Comarca de Bom Retiro: Bom Retiro e Alfredo Wagner

Comarca de Campo Belo do Sul: Campo Belo do Sul, Cerro Negro e Capão Alto

Comarca de Correia Pinto: Correia Pinto e Ponte Alta

Comarca de Curitibanos: Curitibanos, Ponte Alta do Norte, Frei Rogério, São Cristóvão do Sul

Comarca de Lages: Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito

Comarca de Otacílio Costa: Otacílio Costa e Palmeira

Comarca de Santa Cecília: Santa Cecília e Timbó Grande

Comarca de São Joaquim: São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urupema

Comarca de Urubici: Urubici e Rio Rufino

Taina Borges - NCI/TJSC

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