' ' : ' '

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Otacílio Costa, concluiu nos últimos dias uma série de investigações envolvendo crimes contra a vida, violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Entre os casos de maior repercussão está o inquérito que apurou a morte de um homem encontrado gravemente ferido em via pública e que faleceu posteriormente no hospital. Um dos investigados foi indiciado por lesão corporal seguida de morte. Conforme as investigações, ele teria assumido a responsabilidade de levar a vítima até a residência, mas a abandonou em situação de extrema vulnerabilidade.

A unidade policial também finalizou diversos inquéritos relacionados à Lei Maria da Penha, com indiciamentos por ameaça, injúria em contexto de violência doméstica, vias de fato, descumprimento de medidas protetivas de urgência e lesão corporal contra mulheres.

Em um dos procedimentos concluídos, o investigado foi indiciado por dois crimes de lesão corporal qualificada pela violência de gênero, dois crimes de injúria, três crimes de ameaça e dois crimes de descumprimento de medidas protetivas. Somadas, as penas máximas em abstrato podem ultrapassar 18 anos de reclusão e detenção, caso o concurso material de crimes seja reconhecido pelo Poder Judiciário.

A Delegacia de Otacílio Costa também concluiu dois inquéritos instaurados com base na Lei Henry Borel. Em um dos casos, foram investigados crimes contra a dignidade sexual de criança ou adolescente. No outro, a apuração envolveu vias de fato praticadas contra um menor de idade.

Segundo a Polícia Civil, a legislação brasileira prevê tratamento mais rigoroso para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, afastando, em regra, benefícios aplicáveis a infrações de menor potencial ofensivo.

As investigações também resultaram no encerramento de três procedimentos relacionados à violência doméstica sem indiciamentos. Os casos apuravam supostos crimes de descumprimento de medida protetiva, injúria real e injúria, mas não apresentaram elementos suficientes de autoria ou materialidade.

A Polícia Civil destacou que a conclusão dos procedimentos reforça o compromisso da instituição com a investigação qualificada, a proteção das vítimas e a produção de provas técnicas para subsidiar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.