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O Governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (6) a Lei Complementar nº 880/2025, que institui o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) e o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A nova legislação, já em vigor, busca ampliar a força de trabalho da corporação, suprir demandas específicas e reduzir defasagens pontuais de efetivo, por meio de contratações temporárias com duração de até oito anos, realizadas por processo seletivo simplificado.

De acordo com o CBMSC, os aprovados para o SEMET passarão por curso de formação e atuarão em três novos quadros, todos com exigência de graduação superior: Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM), Quadro de Praças Especiais Temporárias Bombeiro Militar (QPETBM) e Quadro de Praças Temporárias Bombeiro Militar (QPTBM). “A chegada desses profissionais temporários representa um incremento fundamental para o CBMSC, otimizando recursos, reduzindo o tempo de resposta nas ocorrências e garantindo mais bombeiros nas ruas, prontos para salvar vidas”, destacou o comandante-geral, coronel Fabiano de Souza.

A lei também cria o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), voltado a praças que chegaram à graduação de subtenente e não têm perspectivas de promoção, mas que mantêm capacidade e disposição para continuar na ativa. Esses militares poderão permanecer no serviço, ascender na hierarquia e assumir novas funções, aproveitando sua experiência institucional. Para ingressar no QOE, será necessário concluir o Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE). A medida busca reter profissionais altamente qualificados e aumentar a eficiência administrativa da corporação.