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Um contraste entre calçadas adaptadas e rampas desniveladas, caminhonetes estacionadas sobre o pavimento tátil e lajotas-guia totalmente desgastadas. Esse foi o cenário encontrado na avenida Presidente Vargas, em Lages, durante uma inspeção de acessibilidade coordenada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando Wiggers e pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous. A ação teve por objetivo verificar como comerciantes e moradores de uma das vias mais movimentadas da cidade estão encarando o tema.  

O Plano Diretor de Lages incumbe aos proprietários cuidar das calçadas em frente aos seus imóveis, adaptando-as às normas de acessibilidade previstas na legislação. Existe um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município e o MPSC que estabelece a criação de uma rota segura nos bairros Centro e Coral para que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam se deslocar com maior autonomia, chegando a órgãos públicos, unidades básicas de saúde e supermercados sem serem prejudicadas por barreiras arquitetônicas. 

Dentro desse acordo de autocomposição, o Município deve cobrar da população as adequações necessárias, cabendo ao MPSC fiscalizar se esse papel está realmente sendo cumprido. O TAC segue em andamento e continuará sendo acompanhado por meio de novas inspeções e fiscalizações.

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