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Não existe proibição nacional de bebidas alcoólicas nas Eleições de 2026; a adoção da chamada "Lei Seca" eleitoral depende de cada estado ou de portarias de zonas eleitorais específicas. 

Como funciona a regra

• Sem lei federal: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dita uma regra única para o país. [1]
• Decisão local: Cada Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou juízes locais, define se haverá restrição. [1]
• Em Santa Catarina : Não há previsão de restrição estadual geral para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno. 

Panorama nos Estados para o 1º Turno

• Com lei seca estadual confirmada: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí adotam a proibição em todo o território ou em horários definidos pelas autoridades locais. [1, 2]
• Com restrições pontuais (por zonas eleitorais): Bahia, Goiás, Tocantins e outros estados onde juízes eleitorais decidem banir a venda em cidades específicas. [1, 2]
• Sem restrição estadual: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, entre outros, mantêm a comercialização liberada.