' ' : ' '

Otacílio Costa e Curitibanos – Dois julgamentos realizados nesta semana marcaram o início do Agosto Lilás na Serra Catarinense, campanha nacional de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. As condenações somam mais de 63 anos de prisão e reforçam a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos.

Em Otacílio Costa, o Tribunal do Júri sentenciou um homem a 44 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por feminicídio e porte ilegal de arma de fogo. Este foi o primeiro julgamento na região após o feminicídio ser tipificado como crime autônomo com penas mais severas, conforme a Lei nº 14.994/2024.

O crime ocorreu em 24 de novembro de 2024, no interior de Palmeira. Armado com um revólver calibre .38, o réu efetuou pelo menos quatro disparos contra a companheira, atingindo o tórax e o abdómen. A motivação, considerada torpe, foi associada a ciúmes e suspeita de traição. A vítima estava desarmada e sem possibilidade de defesa. Além da pena, o condenado deverá pagar R$ 100 mil de indenização às duas filhas da vítima, com atualização monetária.

Já em Curitibanos, outro réu foi condenado a 17 anos, 10 meses e seis dias de reclusão e cinco meses e 20 dias de detenção, em regime fechado, por tentativa de feminicídio, lesão corporal e ameaça. O crime aconteceu na madrugada de 7 de novembro de 2023, quando ele atacou a ex-companheira com golpes de faca na cabeça e no pescoço, enquanto ela dormia. A filha da vítima interveio, mas também ficou ferida.

A motivação foi atribuída a ciúmes e à não aceitação do fim do relacionamento. O ataque, presenciado por dois filhos da vítima — uma adolescente e uma criança —, foi classificado como traiçoeiro e de difícil defesa. Após o crime, o agressor ainda enviou mensagens de ameaça à vítima.

Nos dois casos, as penas devem começar a ser cumpridas imediatamente. Os processos correm em segredo de justiça, e as decisões são passíveis de recurso.

Previous Next