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A Escola Básica Municipal Mutirão, no bairro Habitação, é a maior unidade de educação municipal de Lages. Neste sábado, dia 13, o local se transformou para receber a comunidade. O Poder Judiciário catarinense, ao lançar o programa “Justiça até Você”, esteve mais próximo da população. Em conjunto com o Serviço Social do Comércio (Sesc/SC), por meio do programa “Sesc Cidadão do Bem” — uma iniciativa com mais de uma década na cidade — foi possível ofertar serviços básicos assistenciais nas áreas da saúde, educação, cultura, lazer, justiça e cidadania, de forma gratuita.

Durante todo o dia, centenas de pessoas participaram de atividades que incluíram emissão de documentos, orientação jurídica, oficinas educativas, corte de cabelo, ações de saúde preventiva, atividades culturais e recreativas.

A dona de casa Maria Aparecida dos Santos, de 57 anos, fez uma nova certidão de nascimento. Com o documento em mãos, aproveitou para atualizar a carteira de identidade. “Facilitou para mim e tantas outras pessoas que não têm condições de pagar. Gostei muito da ação porque as pessoas são atenciosas e o dia é divertido.” O marido, José Vanderlei Córdova, que havia perdido os documentos, também pôde refazer os registros.

Maria Castro de Jesus mora em um bairro vizinho. Ela aproveitou a oportunidade para atualizar a documentação da filha de 13 anos e emitir a primeira carteira de identidade da outra filha, de 10 anos. A equipe do Cartório de Registro Civil assegurou a essas pessoas o histórico de suas vidas.

Mais de 100 pessoas conseguiram regularizar seus documentos de identificação, o que lhes permitirá exercer plenamente seus direitos de cidadania. “A presença do Poder Judiciário, por meio do programa ‘Justiça até Você’, é essencial, não apenas pela credibilidade da iniciativa, mas principalmente pela seriedade e pela confiança que transmite na segurança jurídica dos documentos emitidos”, destacou o delegatário Aniz Eduardo Boneder Amadei.

Reconhecimento de paternidade

A Vara da Família da comarca de Lages participou do evento com uma ação voltada à investigação de vínculo biológico, por meio do programa PRODNASC (Programa DNA em Audiência Santa Catarina). Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, 27 pessoas tiveram material genético coletado.

O chefe de cartório da unidade, Lucas Pagani, contou que 11 processos em tramitação estavam pautados com casos envolvendo tanto investigações simples, como entre mãe, filho e suposto pai, quanto situações mais complexas que envolvem irmãos ou outros parentes.

Orientações jurídicas e apoio a ações

O Juizado Especial Cível (JEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual e da comarca de Lages marcaram presença no evento com a prestação de esclarecimentos, orientações e encaminhamentos às demandas. “Esta foi uma importante oportunidade de aproximação com a sociedade. O papel do Judiciário também é unir e dirimir os conflitos sociais”, salientou o secretário do Cejusc de Lages, José Carlos Oneda Júnior.

A Vara da Infância e Juventude da comarca local apoiou a divulgação do Acalento, programa de apadrinhamento afetivo, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), desenvolvidos pela administração municipal. O encerramento do evento foi marcado por uma cerimônia emocionante de casamento comunitário no Mercado Público Municipal, onde 36 casais oficializaram sua união.

“Justiça até Você” em outras cidades

O Poder Judiciário e o Sesc/SC firmaram uma parceria para oferecer serviços jurídicos e sociais gratuitos às comunidades vulneráveis do Estado, por meio dos programas “Justiça até Você” e “Sesc Cidadão do Bem”. O projeto piloto foi realizado em Lages, com atendimentos nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer e cidadania.

A iniciativa prevê eventos itinerantes em outras cidades a partir de 2026. As ações contam com equipes multidisciplinares e apoio de instituições públicas e privadas. No âmbito do Judiciário, o programa “Justiça até Você” é articulado pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).

Coordenado pelo desembargador Silvio Orsatto, o programa busca fortalecer o vínculo entre o Judiciário e a sociedade, promovendo cidadania, desjudicialização e acesso simplificado à justiça. “O programa representa um avanço significativo na promoção da cidadania. Ele fortalece o diálogo entre o cidadão e o Judiciário, contribuindo para a desjudicialização e facilitando o acesso à justiça. Além disso, reforça o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais e na efetivação dos direitos sociais.”

A gerente de Saúde e Serviço Social do Sesc/SC, Jessica Pucci, destacou o impacto social da parceria. “Ao unir os programas ‘Cidadão do Bem’ e ‘Justiça Até Você’, ampliamos o alcance dos serviços e promovemos o cuidado integral com as pessoas. É uma demonstração concreta de como a colaboração entre instituições pode transformar realidades, porque o projeto oferece oportunidades reais de acesso a direitos, dignidade e bem-estar. É uma iniciativa que promove inclusão, autonomia e qualidade de vida com um olhar humano e transformador.”

NCI/TJSC - Taina Borges

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