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A colheita, o transporte e a comercialização do pinhão estão proibidos em Santa Catarina até o dia 1º de abril, conforme estabelece a Lei Estadual nº 15.457/2011, que regulamenta o período de defeso da semente.

A medida tem como objetivo garantir o amadurecimento do pinhão, essencial para a reprodução da araucária — espécie ameaçada de extinção — além de assegurar alimento para a fauna silvestre e a manutenção do equilíbrio ambiental.

Durante esse período, a semente permanece nas pinhas até atingir o ponto ideal de maturação, quando passa a cair naturalmente no solo, contribuindo para a regeneração da floresta e servindo de alimento para diversas espécies, como aves nativas.

A colheita e a comercialização estão liberadas somente a partir de 2 de abril, quando o pinhão está próprio para consumo. O descumprimento da legislação pode resultar em multa e outras sanções ambientais.

Além da importância ecológica, o pinhão também representa fonte de renda para milhares de famílias e faz parte da cultura do Sul do Brasil, reforçando a necessidade de respeito ao período de defeso como forma de preservar a natureza e garantir a sustentabilidade da atividade.

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