' ' : ' '

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, nesta quinta-feira (18), receber as denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra quatro ex-prefeitos catarinenses investigados no âmbito da Operação Mensageiro. Eles são acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, pagamento de propina e fraude em processos licitatórios.

Com a decisão, os ex-prefeitos Antônio Ceron (PSD), de Lages; Adriano Poffo (MDB), de Ibirama; José Thomé (PSD), de Rio do Sul; e Júlio César Ronconi (Progressistas), de Rio Negrinho, passam oficialmente à condição de réus e responderão a ações penais por supostos crimes de corrupção e favorecimento indevido de empresas.

No caso de Antônio Ceron, a Corte entendeu haver indícios suficientes da prática de fraude em três licitações, com direcionamento de editais e benefício a empresas do grupo Serrana. As alegações apresentadas pela defesa foram rejeitadas pelos desembargadores. Contudo, o tribunal reconheceu a prescrição penal referente à Concorrência Pública nº 03/2020, razão pela qual a denúncia não foi recebida integralmente nesse ponto. A prescrição também foi reconhecida em relação a outros dois denunciados no mesmo processo.

A defesa do ex-prefeito de Lages informou que não irá se manifestar sobre a decisão. Com o recebimento das denúncias, os processos seguem agora para a fase de instrução, etapa em que serão produzidas provas e ouvidas as testemunhas antes do julgamento final.