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Por quatro votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o processo criminal contra o ex-prefeito de São José do Cerrito, Everaldo José Ransoni. O julgamento ocorreu na terça-feira (18), revertendo decisão anterior da Justiça Estadual de Santa Catarina.

Ransoni havia sido denunciado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Fundo do Poço, uma das investigações de maior repercussão no estado. Ele era acusado de crimes contra a administração pública e licitatórios, incluindo o suposto recebimento indevido de valores de uma empresa contratada para a perfuração de poços.

A defesa do ex-prefeito, representada pelos advogados Rafael Horn e Acácio Marcel Marçal Sardá, do escritório Mosimann-Horn, sustentou que a Justiça Estadual não era o foro competente para julgar o caso, argumentando que a competência deveria ser da Justiça Eleitoral. A tese foi aceita pela maioria dos ministros do STJ.

A decisão da 5ª Turma seguiu o voto divergente da ministra Daniela Teixeira, que acolheu os apontamentos da defesa e votou pela anulação dos atos processuais da Justiça Estadual desde o recebimento da denúncia, determinando o envio dos autos à Justiça Eleitoral. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Reynaldo Soares da Fonseca. O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, ficou vencido na votação.

Apesar de ter sido condenado em setembro de 2023 a penas que totalizavam mais de nove anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e dispensa indevida de licitação, o ex-prefeito já havia obtido, naquele mesmo mês, uma decisão liminar do STJ suspendendo a execução da pena. Na ocasião, ele deveria se apresentar ao Presídio Regional de Lages para o cumprimento da sentença. Com a decisão do STJ, o processo será encaminhado à Justiça Eleitoral para nova avaliação.

Fonte: G1/SC