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O MPSC alerta que quem se aproveita de um cargo público para usufruir bens da coletividade, comete um ato de improbidade administrativa e está sujeito às consequências da lei.

Isso aconteceu com um funcionário público de Campos Novos. Ele foi para casa com um veículo oficial e foi fotografado pela população. A repercussão negativa do caso resultou em sua exoneração. O MPSC propôs a ele um acordo de não persecução cível para evitar uma ação judicial, e os R$ 2.730,80 da multa serão revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina, que financia projetos de interesse da sociedade.

A Promotora de Justiça Naiana Benetti, que atua na área da moralidade administrativa, também recomendou que o Poder Executivo de Campos Novos impeça que fatos dessa natureza se repitam. “O gestor precisa coibir atos como esse, não permitindo que os servidores façam uso do acervo patrimonial para fins particulares. Os veículos que compõem a frota municipal devem ser utilizados, exclusivamente, para a obtenção de suas finalidades”, diz.

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