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O Governo Federal desmentiu, na última semana, os rumores sobre o possível retorno do horário de verão, extinto em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em nota oficial, o órgão afirmou que “é falso que o Governo do Brasil tenha decidido adotar o Horário de Verão”. O posicionamento foi divulgado após uma série de publicações nas redes sociais e portais de notícias sugerirem que a medida seria retomada ainda este ano.

De acordo com o comunicado, o horário de verão — criado originalmente para reduzir o consumo de energia elétrica ao aproveitar melhor a luz natural — deixou de produzir os resultados esperados. Estudos realizados em 2019 mostraram que, com a mudança nos hábitos da população e o uso intensificado de aparelhos de refrigeração durante o dia, o pico de consumo passou a ocorrer por volta das 15h, e não mais à noite, tornando a política ineficaz.

O texto ressalta ainda que o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), continuará avaliando periodicamente a adoção da medida, considerando as transformações no setor energético e os impactos das mudanças climáticas. A intenção, segundo o governo, é garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia no país.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados avança com um projeto que prevê o fim definitivo do horário de verão em todo o território nacional. A Comissão de Minas e Energia aprovou, em 29 de setembro, um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/2007 — de autoria do ex-deputado catarinense Valdir Colatto — que extingue a possibilidade de adoção da medida. O novo texto unifica o projeto original com outras nove propostas que tratavam do mesmo tema.

A proposta também altera o decreto que define a hora legal do Brasil, impedindo que novas exceções sejam criadas para ajustes sazonais no horário, mesmo que com o argumento de “melhor aproveitamento de energia elétrica no País”. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara.