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Um gesto que pode mudar destinos: Prefeitura de Lages abre edital para o Família Acolhedora

13/03/2026 16:01

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A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou nesta quinta-feira (12 de março) o edital para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, uma iniciativa que visa garantir proteção, cuidado e um ambiente familiar a crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias por determinação judicial.

O serviço foi instituído no Município pela Lei nº 4.811, de 16 de julho de 2025, e agora entra em uma nova etapa com a abertura do edital para que famílias interessadas possam se cadastrar e participar do programa. A proposta é oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional, permitindo que crianças e adolescentes vivam provisoriamente em lares preparados e acompanhados por equipes técnicas do município.

Como funciona o acolhimento?

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias sejam acolhidos em casas de famílias previamente selecionadas e capacitadas. Durante esse período, a família acolhedora assume responsabilidades como cuidados com saúde, educação, convivência comunitária e rotina familiar. A medida está alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza o convívio familiar e comunitário como parte fundamental do desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Não se trata de adoção

A Secretaria de Assistência Social reforça que o acolhimento não é adoção. A adoção é um processo definitivo, enquanto o acolhimento é temporário. No programa, a família recebe formação e acompanhamento para cuidar da criança ou adolescente por um período determinado, até que ele possa ser reintegrado à família de origem ou encaminhado para adoção, conforme decisão judicial.

Interessados podem acessar o link do edital:

https://www.lages.sc.gov.br/source/edital/comunicacao/edital-de-chamamento-pu%CC%81blico-servico-em-familia-acolhedora-sfa-2026-pdf177334064734.pdf

De acordo com a prefeita Carmen Zanotto, a iniciativa fortalece a rede de proteção social e amplia as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. “A implantação do Serviço de Família Acolhedora representa um passo muito importante para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso a um ambiente de cuidado, afeto e segurança. Estamos ampliando as políticas de proteção e dando às famílias lageanas a oportunidade de fazer parte dessa rede de solidariedade e acolhimento”, destacou a prefeita.

A secretária de Assistência Social, Inês das Graças Salmória, explica que o programa é cuidadosamente estruturado para garantir suporte tanto às famílias acolhedoras quanto às crianças atendidas. “O acolhimento familiar é uma medida protetiva que oferece à criança ou ao adolescente a oportunidade de viver em um ambiente familiar, enquanto sua situação é acompanhada pela Justiça e pela rede de proteção. As famílias passam por seleção, capacitação e recebem acompanhamento constante de nossa equipe técnica durante todo o processo”, ressaltou a secretária.

Política nacional de acolhimento

A proposta segue o marco legal do acolhimento familiar no Brasil, instituído pela Lei 12.010/2009, que estabelece prioridade ao acolhimento em família em vez do institucional. Posteriormente, a Lei 13.257/2016 fortaleceu a política pública ao permitir o repasse de recursos às famílias acolhedoras.

“Vem ser Família Acolhedora”, entre em contato

Famílias interessadas em participar do programa podem buscar informações e tirar dúvidas diretamente com a Secretaria de Assistência Social de Lages.  Contatos: (49) 3019-7460 – Secretaria de Assistência Social/ (49) 99836-1476. Email: q

Texto: Samuel Gonçalves
Arte: Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages

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