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O Município de Correia Pinto informa que o espetáculo pirotécnico realizado na noite de 10 de maio de 2026, durante as comemorações do aniversário do Município, foi recebido por meio de doação de serviço, formalizada mediante Termo de Aceite de Doação de Serviço e Execução Gratuita de Espetáculo Pirotécnico.

Esclarece-se que não houve contratação, pagamento ou despesa pública com a execução do espetáculo, uma vez que a doação foi realizada sem ônus financeiro ao Município, sem reembolso, sem indenização, sem contrapartida, sem exclusividade, sem publicidade obrigatória e sem qualquer garantia em futuras contratações públicas, conforme registrado no respectivo termo e em seu extrato publicado em 05 de maio de 2026.

O Município também esclarece que o termo firmado condicionou expressamente a execução do espetáculo à observância da legislação vigente, das normas técnicas e de segurança aplicáveis, bem como à utilização exclusiva de fogos permitidos, vedada a utilização de fogos de estampido com efeito de tiro.

Diante das manifestações públicas e questionamentos recebidos acerca de possível ocorrência de estampidos durante a execução do espetáculo, a Administração Municipal determinou a abertura de verificação administrativa para apurar os fatos, requisitar informações técnicas da empresa responsável e identificar os artefatos efetivamente utilizados. A empresa responsável já foi devidamente notificada para que em 48 horas apresente os documentos solicitados.

O Município reafirma seu compromisso com o cumprimento da Lei Municipal nº Publicar2.634/2025, da legislação estadual aplicável, da proteção às pessoas com sensibilidade auditiva, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, animais e toda a comunidade.

Caso seja constatada qualquer desconformidade, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos de fiscalização competentes e apuração de eventual responsabilidade de quem tiver dado causa à irregularidade.