' Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira' : ' '

A apreciação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029 foi a única matéria constante da Ordem do Dia da 51ª sessão ordinária do Poder Legislativo Lageano, sendo aprovada por maioria simples no Plenário Nereu Ramos. Ainda foram encaminhadas à Prefeitura, sem necessidade de aprovação, uma moção simples e 21 indicações, as quais requerem o aprimoramento estrutural de 16 bairros da cidade.

Conheça as proposições desta terça-feira na Câmara Municipal de Lages.
 
​PROJETO DE LEI Nº 0047/2025

Aprovado com dez votos favoráveis e três contrários à proposta, o Plano Plurianual contempla o quadriênio correspondente ao período entre 2026 e 2029. O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades.

O vereador Alvaro Joinha (Progressistas) foi o único a se manifestar durante a apreciação da matéria e alertou quanto à necessidade de atualização e aprimoramento do conteúdo do PPA encaminhado pela Prefeitura. Citou, inclusive, um parecer econômico da Casa Legislativa no sentido de que a PPA não está estruturada como dispõe a Constituição Federal, precisando de revisão, complementação de informação quanto às diretrizes, objetivos e metas. Além de Joinha, votaram contra os edis Aldori Freitinhas (MDB) e Robertinho Roque (PSD).

Conforme o texto do Poder Executivo, o Plano Plurianual tem como diretrizes: a descentralização, visando o fortalecimento do município e a difusão das principais políticas públicas; a participação social e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado; a transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção; a eficiência, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos; e a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos.

O PPA foi dividido em quatro capítulos: Do Planejamento Governamental e do Plano Plurianual; Da Estrutura e Organização do Plano; Da Integração com os Orçamentos; e Da Avaliação e Transparência do Plano. Segundo a justificativa apresentada pela prefeita, o projeto de lei do PPA foi elaborado de acordo com os princípios constitucionais e servirá de parâmetro para a elaboração das Leis de Diretrizes e Orçamentos Anuais do Município.

Acesse o documento original: PL 0047/2025.
 
​MOÇÃO SIMPLES

​MS 0069/2025 – Solicita a revitalização do monumento em Homenagem à Bíblia, situado na Praça Joca Neves, no Centro – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania) à superintendente da Fundação Cultural de Lages, Carla Zonatto.
 
​INDICAÇÕES

​IND 1185/2025 – Solicita a manutenção em buraco existente na Avenida Brasil, antes de chegar na rótula com a Avenida Marechal Castelo Branco, bairro Universitário – vereador Castor (PL).

​IND 1186/2025 – Solicita a manutenção e reparos na rede de esgoto da Rua Túlio Silveira, em frente ao número 195, bairro Santo Antônio – vereador Castor (PL).

​IND 1187/2025 – Solicita operação tapa-buracos na Avenida Papa João XXIII, que liga a área central à BR-116 – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

​IND 1188/2025 – Solicita a colocação de lixeira em frente ao número 37 da Rua Alberto dos Santos, bairro Santa Helena – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 1189/2025 – Solicita a visita de um(a) assistente social na Rua João Lemos Machado, nº 712, bairro Morro Grande – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 1190/2025 – Solicita a manutenção em buraco existente na Rua Antenor Moreira, em frente ao número 51, bairro Universitário – vereador Castor (PL).

​IND 1191/2025 – Solicita a manutenção em buraco existente no cruzamento da Avenida Maria Amélia Ramos com a Rua Diniz Manfredi, bairro Guarujá – vereador Castor (PL).

​IND 1192/2025 – Solicita a visita de um(a) assistente social na Rua Euclides Cardoso, nº 180, bairro Beatriz – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 1193/2025 – Solicita limpeza e troca da tampa de caixa pluvial (boca de lobo) na esquina das ruas José Maria Domingues de Arruda e Carlos Vidal Ramos, em frente ao nº 13, bairro Brusque – vereador Sargento Pacheco (PSD).

​IND 1194/2025 – Solicita a pintura e colocação de faixa elevada de pedestres no cruzamento da Rua Hercílio Granzotto com a Avenida Segundo Batalhão Rodoviário Lages, bairro Conta Dinheiro – vereador Castor (PL).

​IND 1195/2025 – Solicita a construção de faixa elevada ou lombada na rua São José, bairro Coral – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

​IND 1196/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da Rua Antônio Borges de Caon, bairro Vila Maria – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

​IND 1197/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua Henrique Ataide dos Santos, bairro Vila Maria – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

​IND 1198/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento da rua Jonas Lima de Medeiros, bairro Vila Maria – vereador Aldori Freitinhas (MDB).

​IND 1199/2025 – Solicita serviços de tapa buracos e patrolamento da Rua Tito Espíndola, bairro Conta Dinheiro – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

​IND 1200/2025 – Solicita reparos e a manutenção no asfalto da Avenida João Goulart, bairro Pisani – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

​IND 1201/2025 – Solicita reparos e a manutenção do asfalto na Rua Lisboa, bairro Guarujá – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

​IND 1202/2025 – Solicita reparos e a manutenção das lajotas na Rua Porto Seguro, bairro Guarujá – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

​IND 1203/2025 – Solicita a colocação de uma lombada física na esquina da Av. Manoel Antunes Pessoa com a Rua Alan Kardec, bairro da Penha – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

​IND 1204/2025 – Solicita a limpeza e a pintura dos meios-fios e das faixas de segurança na Av. 31 de Março, bairro Guarujá – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).

​IND 1205/2025 – Solicita a troca das lâmpadas na Rua Acir Alves Coelho, localizada no condomínio Moradas do Sol, bairro Guarujá – vereador Roberto Roque – Robertinho (PSD).
 
Assista a Sessão completa no canal do YouTube da TV Câmara.

Fonte: Câmara Municipal de Lages