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Câmara de Lages aprova 23 matérias em sessão marcada por propostas em segurança, bem-estar animal e infraestrutura

20/08/2025 12:49

' Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira' : ' '

Na 50ª sessão ordinária do ano na Câmara, os vereadores e vereadoras de Lages aprovaram dois requerimentos, uma moção legislativa e um projeto de resolução pela Ordem do Dia. Também foram deferidas três moções simples, um pedido de informação e 15 indicações à Prefeitura com pedidos de melhorias à infraestrutura dos bairros e do centro da cidade. Por conta, respectivamente, da licença-maternidade e de tratamento da saúde, os parlamentares Bruna Uncini (Cidadania) e Nixon (PL) seguem ausentes das sessões.

Como forma de apoiar a causa do bem-estar animal no município, o projeto de resolução aprovado propõe a criação do “Portal Animal” no site da Câmara de Lages. A moção legislativa sugere à Prefeitura a instalação de relógios analógicos com termômetro nas principais praças da cidade, já os requerimentos pedem a intensificação do policiamento no bairro Popular e que se forme uma comissão especial para a reforma do Regimento Interno da Câmara.

Saiba mais sobre as 23 matérias produzidas na reunião deliberativa desta segunda-feira.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2025

Vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

Dispõe sobre a criação do “Portal Animal” no site da Câmara Municipal de Lages e dá outras providências.

A proteção e o bem-estar animal têm sido temas de crescente relevância na sociedade e na atuação legislativa municipal. Atenta a essa demanda, a Câmara de Lages instituiu a Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Proteção e Bem-Estar Animal (Resolução nº 001/2025), com o objetivo de promover estudos, debates, estratégias e articulações voltadas à construção de políticas públicas efetivas para a causa animal em nosso município.

Neste contexto, a criação do Portal Animal, integrado ao site oficial da Câmara, constitui uma importante ferramenta de apoio às atividades da Frente Parlamentar e do próprio Legislativo Lageano, além de reforçar seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a educação pública, integrando a atuação legislativa à sociedade, promovendo cidadania, consciência coletiva e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

O Portal permitirá à população acessar informações sobre legislações vigentes, projetos em tramitação, eventos e campanhas educativas. Também colabora com a formação de redes de apoio, fortalecendo parcerias com ONGs, protetores independentes, órgãos públicos e entidades civis. Um de seus principais recursos será o espaço colaborativo para a divulgação de animais perdidos e encontrados, promovendo reencontros e contribuindo para o controle populacional e o bem-estar dos animais.

O conteúdo do Portal será de caráter institucional e informativo, observando os princípios da Administração Pública e respeitando a legislação vigente. As eventuais despesas decorrentes de sua implementação e manutenção serão absorvidas pela estrutura já existente na Câmara, sem criação de novos encargos, e, quando necessárias, serão suportadas dentro da dotação orçamentária da Casa.

Acesse o documento original: PR 0004/2025.
 
MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0177/2025

Vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Cidadania).

Solicita a instalação de relógios analógicos com termômetro nas principais praças do município, com o objetivo de valorizar o espaço público e fortalecer o turismo local.

Reconhecida como cidade de baixas temperaturas, Lages tem se consolidado como um importante destino turístico da Serra Catarinense, especialmente durante o inverno, quando as temperaturas extremas despertam o interesse do público. Para atender a crescente demanda e melhorar a experiência do turista e do cidadão lageano, a revitalização das principais praças do município tem sido um passo fundamental no processo de valorização dos espaços públicos e fortalecimento do patrimônio urbano e turístico.

Sendo assim, a instalação de relógios analógicos com termômetro nas praças se destaca como um atrativo turístico adicional. Cidades como São Joaquim e Gramado já adotaram essa prática com sucesso, fortalecendo sua imagem como destinos turísticos de clima frio. A implantação desses equipamentos também agregaria valor estético e funcional aos espaços públicos, tornando-os mais interativos e atrativos, além de incentivar o compartilhamento de registros nas redes sociais, promovendo a cidade de forma espontânea e eficaz.

Dessa forma, solicita-se ao Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de relógios analógicos com termômetro nas principais praças da cidade, como forma de valorizar o patrimônio urbano e promover o desenvolvimento do turismo em Lages, bem como fazer parcerias com empresas privadas para que este projeto tão importante saia do papel. Essa iniciativa do nosso gabinete reflete o compromisso com o crescimento contínuo do município, contribuindo para que Lages se torne cada vez mais atrativa e reconhecida como destino turístico de destaque.

Acesse o documento original: ML 0177/2025.
 
REQUERIMENTO Nº 0057/2025

Vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) à Mesa Diretora da Câmara.

Requer que seja constituída Comissão Especial para a reforma do Regimento Interno da Câmara do Município de Lages (Resolução 004/2004).

Acesse o documento original: REQ 0057/2025.
 
REQUERIMENTO Nº 0058/2025

Vereador Mauricio Batalha Machado (Podemos) ao comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Marcos Paulo Rangel.

Requer que seja intensificado o policiamento no bairro Popular, principalmente nas proximidades das ruas Cândido Mendes Ouriques e Valdo Costa.

Como forma de contribuir para a melhoria da segurança pública no município, o requerimento busca a intensificação do policiamento em todo o bairro Popular, principalmente nas proximidades das ruas Cândido Mendes Ouriques e Valdo Costa, notadamente no período noturno, tendo em vista a ocorrência de furtos no local, conforme informam os moradores.

Acesse o documento original: REQ 0058/2025.
 
MOÇÕES SIMPLES

MS 0066/2025 – Solicita a pavimentação asfáltica da Rua Crispim Mira, do trecho compreendido entre a Avenida 31 de Março e a Rua Padre Ludovico Kuck, bairro Guarujá – vereador Castor (PL) ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.

MS 0067/2025 – Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida João Goulart, bairro Tributo – vereador Castor (PL) ao secretário municipal de Obras, Cleber Machado Arruda.

MS 0068/2025 – Solicita a construção de uma rótula na esquina da avenida Antônio Ribeiro dos Santos com a Rua Cirilo Vieira Ramos, bairro da Várzea – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos) à prefeita Carmen Zanotto e ao secretário municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO

PI 0054/2025 – Sobre a situação dos processos de escrituração definitiva de áreas doadas pelo Município por meio de decretos – vereador Alvaro Joinha (Progressistas) à prefeita Carmen Zanotto (Cidadania).
 
INDICAÇÕES

IND 1170/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento de toda a extensão da Rua Alci Alves da Silva, bairro Frei Rogério – vereador Castor (PL).

IND 1171/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento de toda a extensão da Rua Professor César Ávila, bairro Guadalupe – vereador Castor (PL).

IND 1172/2025 – Solicita nivelamento, cascalhamento e patrolamento de toda a extensão da Rua Jaci Guidalli, bairro Restinga Seca – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 1173/2025 – Solicita a recuperação do calçamento na esquina das ruas Henrique da Silva Ramos e Porto União, bairro Sagrado Coração de Jesus – vereador Sargento Pacheco (PSD).

IND 1174/2025 – Solicita operação tapa-buracos no entroncamento da Av. Papa João XXIII com a Rua Blumenau, bairro Petrópolis – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 1175/2025 – Solicita a colocação de lombada física na esquina das ruas Benjamin Constant e Valério Antunes, bairro Copacabana – vereador Castor (PL).

IND 1176/2025 – Solicita a construção de uma lombada ou faixa elevada na rua Quintino Bocaiúva (em frente ao Terminal Urbano), no Centro – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 1177/2025 – Solicita serviço de tapa-buraco na Avenida Luiz de Camões, 911, em frente ao edifício Planalto, bairro Conta Dinheiro – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

IND 1178/2025 – Solicita serviço de tapa-buracos, patrolamento e cascalhamento da Rua Francisco de Souza Freitas, bairro Cristal – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

IND 1179/2025 – Solicita serviço de tapa-buracos, patrolamento e cascalhamento da Rua Nicanor Bueno, bairro Cristal – vereador Pastor Marcelo Soares (Cidadania).

IND 1180/2025 – Solicita a troca de lâmpadas na rua Renato Leal Werner, bairro Vista Alegre – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 1181/2025 – Solicita reparo no buraco localizado na rua Nelson Castro Brascher (em frente ao imóvel nº 72), bairro da Várzea – vereador José Osni Oliveira – Tio Zé (Republicanos).

IND 1182/2025 – Solicita limpeza e corte de grama nas dependências da unidade básica de saúde do bairro Petrópolis – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 1183/2025 – Solicita alteração legislativa visando a criação de novo programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis) – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).

IND 1184/2025 – Solicita o conserto na tubulação da rede pluvial da Rua Blumenau, bairro Petrópolis – vereador Alvaro Joinha (Progressistas).
 
Assista à Sessão completa no canal do YouTube da TV Câmara.


Fonte: Câmara Municipal de Lages

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