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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00001829-5 para apurar possível enriquecimento ilícito de um servidor comissionado da Prefeitura de Lages. A investigação aponta que, embora registrasse presença normalmente no controle de frequência, o servidor estaria cursando Direito na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) em período coincidente com seu horário de expediente.

Paralelamente, a Administração Municipal também abriu um Processo Administrativo para apurar o caso. Segundo informações encaminhadas pela Prefeitura ao MPSC, o investigado teria compensado as horas não trabalhadas nos meses de abril e maio de 2025. O resultado do procedimento interno será divulgado na próxima semana, mas o Blog antecipa, com exclusividade, a existência da apuração.

Horas Extras

Segundo a folha ponto de abril de 2025 teria executado 27h53 minutos a título de horas-extras, com indicativo de que continuaria mecanizando o controle de frequência em todo o período matutino, de segunda a sexta-feira.

No mês de maio teria executado 10h25min de jornada extraordinária, porém, novamente com mecanização de dias da semana no período matutino.

Tal situação, portanto merece ser verificada pois é possível que os choques continuem ocorrendo já que cursa Direito no período matutino na UNIPLAC, cuja grade de horários para o semestre já havia sido apresentada anteriormente pela universidade:

Assim sendo, em prosseguimento à instrução,

DETERMINO:

1. Seja cumprido o item 3.2 da Portaria, lançando-se informação nos autos;
2. Seja oficiada a UNIPLAC solicitando as seguintes informações e respectivos documentos: (i) quais as disciplinas atualmente cursadas por Leandro Branco do Nascimento no curso de Direito da UNIPLAC (semestre 2025/1); (ii) quais os horários das aulas frequentadas por Leandro Branco do Nascimento; (iii) a lista de presença de referido aluno, referente aos meses de fevereiro a junho do corrente ano.

Prazo: 10 (dez) dias.

1. considerando a informação de p. 55, de que o PAD instaurado em desfavor do servidor já se encontraria em fase de alegações finais, oficie-se novamente a Auditoria-Geral solicitando para que encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do PAD instaurado em desfavor de Leandro Branco Lemos do Nascimento.
2. Após, com as repostas, cumpra-se o item 3.3 da portaria.

Lages, 23 de junho de 2025.

Jean Pierre Campos

Promotor de Justiça

Processo Administrativo

O Chefe de Gabinete da Prefeitura, Samuel Ramos, disse ao Blog que foi aberto processo administrativo para apurar o caso, o qual já foi concluso, devendo ser divulgado na próxima semana.

Devolução

Mas sabemos de antemão que o servidor em questão terá desconto em folha de todos os dias faltantes (enquanto estava na faculdade em horário de expediente). Terá de fazer compensação das horas, conforme determina o Estatudo dos Servidres dos dias em que estiver em sala de aula. E com referencia ao período investigado, ele terá de devolver o dinheiro, que está sendo calculado pelo DRH.

Relembre o caso

No dia 08 de abril de 2025 o Blog do Barão trouxe matéria sobre um servidor comissionado que havia sido fotografado em sala de aula no período matutino (horário de expediente). A Prefeitura instaurou processo administrativo.

A Prefeitura de Lages instaurou um processo administrativo para investigar a conduta do servidor comissionado Leandro Branco Lemos, conhecido como “Leandro do Amendoim”, ex-vereador e atual funcionário da Secretaria de Agricultura e Pesca. A investigação foi iniciada após denúncia feita no Blog do Barão de que Lemos estaria frequentando um curso universitário durante o horário de expediente.

Fonte: BarãoOn Line