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A atuação da advogada lageana Stefanie Alves foi decisiva para assegurar, na Justiça, o direito à posse de um candidato estrangeiro aprovado em concurso público em Santa Catarina. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a nomeação do profissional, classificado em 3º lugar para o cargo de engenheiro agrônomo, mesmo com o processo de naturalização ainda em andamento.

Responsável pela defesa, Stefanie Alves destacou a trajetória de superação do candidato, natural de uma aldeia africana, que construiu sua formação acadêmica no Brasil. Ele se graduou pela Universidade do Estado de Santa Catarina, concluiu mestrado e atualmente finaliza o doutorado. Apesar de viver há mais de 12 anos no país e atender aos requisitos técnicos do edital, a prefeitura havia negado a posse sob a justificativa de ausência de naturalização concluída.

Ao analisar o caso, o TJSC acolheu os argumentos apresentados pela advogada e entendeu que o candidato não poderia ser prejudicado pela morosidade administrativa. A decisão autorizou a admissão provisória, considerando suficiente o protocolo do pedido de naturalização para viabilizar a nomeação imediata. O tribunal também reconheceu o mérito do candidato e reforçou que exigências formaais não podem se sobrepor ao direito constitucional de acesso a cargos públicos.

O entendimento ainda ressaltou a importância da segurança jurídica, permitindo que o profissional exerça suas funções enquanto aguarda a conclusão do processo. Para Stefanie Alves, a decisão evidencia o papel do Judiciário em garantir que histórias de dedicação e qualificação não sejam barradas por entraves burocráticos.