Operação Ícaro apura suspeitas de fraudes em concursos públicos em três estados do Sul do Brasil

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Ícaro, que investiga suspeitas de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no Extremo Oeste catarinense.
A ação ocorre em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste e tem como objetivo apurar uma possível manipulação de resultados de certames públicos para beneficiar determinados candidatos.
Conforme as investigações, uma empresa responsável pela organização de concursos públicos é suspeita de alterar notas de candidatos após a correção das provas. As possíveis irregularidades teriam ocorrido por meio de modificações nas pontuações registradas nos cartões-resposta, em comparação com os resultados posteriormente divulgados oficialmente.
MANDADOS EM TRÊS ESTADOS
Durante a operação, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em sete municípios de três estados.
Em Santa Catarina, as diligências ocorrem em Xaxim, Novo Horizonte, São Lourenço do Oeste, Campo Erê e Jupiá. Também há mandados em Rolante, no Rio Grande do Sul, e Vitorino, no Paraná.
Por determinação da Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC), também estão sendo executadas medidas cautelares, entre elas:
- Afastamento do exercício de função pública de 11 servidores;
- Impedimento da nomeação de um candidato aprovado em concurso público investigado;
- Suspensão cautelar das atividades empresariais da empresa investigada e de seus sócios.
As medidas estão relacionadas, entre outros pontos da investigação, ao Concurso Público nº 01/2023 do Município de Novo Horizonte, no qual foram efetivados os afastamentos cautelares dos 11 servidores e o impedimento da nomeação de um candidato aprovado.
MAIS DE 100 AGENTES PARTICIPAM DA OPERAÇÃO
A Operação Ícaro mobiliza 107 agentes públicos e 36 viaturas. As equipes trabalham na coleta de documentos, registros e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.
As investigações seguem sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas pelo Ministério Público quando houver autorização para a publicidade dos autos.
POR QUE OPERAÇÃO ÍCARO?
O nome da operação faz referência à figura mitológica grega de Ícaro, que, movido pela ambição de voar cada vez mais alto, ignorou os limites e se aproximou excessivamente do Sol, provocando a queda de suas asas.
A escolha estabelece uma relação simbólica com as condutas investigadas. Segundo a apuração, candidatos teriam sido favorecidos indevidamente por meio da suposta manipulação de resultados, alcançando posições privilegiadas nas classificações e possível ingresso irregular no serviço público.
A referência representa a ideia de que a busca por vantagens indevidas e o desrespeito aos limites legais podem resultar na responsabilização dos envolvidos.
ATUAÇÃO DO GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
O grupo tem como finalidade identificar, prevenir e reprimir a atuação de organizações criminosas.




