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O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na comunicação social, comportamento e interação. O tratamento precoce e contínuo é fundamental para o desenvolvimento da autonomia da pessoa autista.

Nesse cenário, o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é crucial para garantir que os beneficiários de planos de saúde tenham acesso às terapias necessárias.Historicamente, as famílias de pessoas com TEA enfrentavam intensas batalhas judiciais para conseguir a liberação de terapias integras e multidisciplinares.

Contudo, a regulamentação evoluiu significativamente.

Em julho de 2022, a ANS determinou que, havendo indicação médica, o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento por tempo indeterminado. Além disso, a ANS passou a exigir a cobertura de métodos terapêuticos específicos que possuem evidências científicas de eficácia, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), o Modelo Denver de Intervenção Precoce (DENVER) e a Integração Sensorial.

As operadoras de saúde devem disponibilizar profissionais qualificados em suas redes credenciadas para a aplicação dessas metodologias ou, em casos de ausência de prestadores na região, arcar com o reembolso integral das despesas.

Garantir o acesso irrestrito às terapias para o autismo não é apenas um cumprimento regulatório, mas um passo indispensável para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de milhares de cidadãos brasileiros, no TEA.

Até a próxima!

Adair Alexandre Pimentel
Coluna AUTISMO EM PAUTA