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O magistrado responsável pelo caso envolvendo o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, indeferiu o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Na decisão, o juiz entendeu que, neste momento do processo, não estão presentes os requisitos legais necessários para substituir a custódia em unidade prisional pelo regime domiciliar.

Conforme informações preliminares, a determinação judicial prevê que Jair Júnior seja encaminhado ao presídio competente, onde passará por avaliação médica oficial realizada pela equipe técnica da unidade prisional. A análise deverá verificar se o custodiado possui condições clínicas compatíveis com a permanência no sistema prisional.

Ainda segundo o entendimento apresentado, caso sejam constatados problemas de saúde que inviabilizem a permanência no estabelecimento penal, poderão ser adotadas medidas alternativas previstas em lei, incluindo eventual transferência para prisão domiciliar.

Paralelamente, segue em tramitação um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que ainda aguarda apreciação pelo órgão jurisdicional competente. Os advogados buscam a revogação da prisão cautelar ou a substituição por medida menos gravosa, argumentos que serão analisados pelo tribunal.

A condução do processo tem chamado atenção de operadores do Direito, principalmente pela discussão em torno da sequência das medidas cautelares adotadas. Juristas apontam que o pedido de prisão domiciliar teria sido analisado antes do julgamento definitivo do habeas corpus, situação considerada incomum e que pode gerar debates sobre a lógica processual e a efetividade da prestação jurisdicional no caso.